Tamanho do texto

Temer promete sancionar o ajuste aprovado no Congresso perto do prazo de 15 dias úteis, visando diminuir a polêmica causada pelo reajuste de salário

Presidente Michel Temer fez acordo com o presidente do STF,  Dias Toffoli, para o fim do auxílio-moradia
Reprodução Twitter
Presidente Michel Temer fez acordo com o presidente do STF, Dias Toffoli, para o fim do auxílio-moradia

O Supremo Tribunal Federal (STF) só vai discutir o fim do auxílio-moradia para magistrados após o presidente Michel Temer (MDB) sancionar o aumento do salário dos ministros, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (7). As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Leia também: Veja como cada senador votou sobre o aumento de salário de ministros do STF

A decisão de aprovar a proposta do reajuste de salários faz parte de um acordo firmado com o presidente do STF , Dias Toffoli, que diz que, se houver o aumento, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Em conversas reservadas, Temer afirmou que irá sancionar o reajuste até o dia 28 de novembro, perto do prazo constitucional de 15 dias úteis. Segundo os assessores do presidente, o objetivo de segurar a sanção até o prazo limite é tentar diminuir a polêmica causada pelo aumento e aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia pontos que possam ter questionamento judicial. 

Com o reajuste , já aprovado pela Câmara e pelo Senado, o salário dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês, um aumento de 16,38%. Mesmo que o Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará despesas maiores para os Poderes Executivo e Legislativo, pois também será o novo teto de todo o funcionalismo público. 

A partir de setembro de 2014, com liminar do ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ter auxílio-moradia de R$ 4.377 por mês. Depois, o benefício também foi extendido a juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas, mesmo que tenham imóvel próprio. 

Nesta segunda-feira (12), em entrevista à TV Globo, Fux disse que quando o reajuste for sancionado por Temer, o auxílio-moradia será revogado. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá” afirmou. 

Leia também: Fim do auxílio-moradia não cobrirá nem metade dos gastos com reajuste do STF

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia no STF desde 2013 e as cinco ações que estão sob relatoria de Fux que tratam do tema estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.

    Notícias Recomendadas