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Temer promete sancionar o ajuste aprovado no Congresso perto do prazo de 15 dias úteis, visando diminuir a polêmica causada pelo reajuste de salário

Presidente Michel Temer fez acordo com o presidente do STF,  Dias Toffoli, para o fim do auxílio-moradia
Reprodução Twitter
Presidente Michel Temer fez acordo com o presidente do STF, Dias Toffoli, para o fim do auxílio-moradia

O Supremo Tribunal Federal (STF) só vai discutir o fim do auxílio-moradia para magistrados após o presidente Michel Temer (MDB) sancionar o aumento do salário dos ministros, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (7). As informações são do jornal Folha de S.Paulo

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A decisão de aprovar a proposta do reajuste de salários faz parte de um acordo firmado com o presidente do STF , Dias Toffoli, que diz que, se houver o aumento, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Em conversas reservadas, Temer afirmou que irá sancionar o reajuste até o dia 28 de novembro, perto do prazo constitucional de 15 dias úteis. Segundo os assessores do presidente, o objetivo de segurar a sanção até o prazo limite é tentar diminuir a polêmica causada pelo aumento e aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia pontos que possam ter questionamento judicial. 

Com o reajuste , já aprovado pela Câmara e pelo Senado, o salário dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês, um aumento de 16,38%. Mesmo que o Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará despesas maiores para os Poderes Executivo e Legislativo, pois também será o novo teto de todo o funcionalismo público. 

A partir de setembro de 2014, com liminar do ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ter auxílio-moradia de R$ 4.377 por mês. Depois, o benefício também foi extendido a juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas, mesmo que tenham imóvel próprio. 

Nesta segunda-feira (12), em entrevista à TV Globo, Fux disse que quando o reajuste for sancionado por Temer, o auxílio-moradia será revogado. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá” afirmou. 

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Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia no STF desde 2013 e as cinco ações que estão sob relatoria de Fux que tratam do tema estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

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