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Entre os principais apontamentos está o não cadastramento da empresa usada por Bolsonaro para fazer o financiamento coletivo da campanha. Veja

Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Presidente eleito, Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos adicionais ao TSE relativo a "inconsistências" encontradas nas contas de sua campanha à Presidência

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou e encontrou uma série de "inconsistências" nas contas da campanha vitoriosa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Os dados enviados ao Tribunal na semana passada indicavam uma arrecadação de R$ 4.377.640,36 e gastos de R$ 2.812.422,38.

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A análise dos técnicos do TSE das contas de campanha de Bolsonaro foram enviadas ao ministro Luís Roberto Barroso, que é integrante do Supremo Trivunal Federal (STF) e também do TSE, relatador do caso. Caberá a ele, portanto, submeter o caso a julgamento do plenário após o parecer da área técnica.

Neste parecer concluído pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (12), os técnicos do TSE   apontam 23 "inconsistências" que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos), suspeitas de irregularidades na prestação de contas, além de falta de documentos.

Os especialistas pediram ao ministro Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro e dê três dias de prazo para que este apresente as notas, os contratos e o detalhamento das contas.

"Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória", afirma o parecer.

A área técnica do TSE pediu, por exemplo, que a campanha do candidato vitorioso na disputa presidencial apresente mais dados sobre a contração de serviços de mídia e de advocacia. O parecer também afirma que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informado à época, o que contraria as normas do tribunal.

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Bolsonaro terá que esclarecer, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações que realizou a captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo e doações feitas por pessoas físicas.

Segundo o relatório, não há comprovação da contratação, mas documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataofrma "Mais que voto" que, no entanto, "não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo", diz o parecer.

O financiamento coletivo de Bolsonaro , por sua vez, foi muito bem sucedido e motivo de exaltação por parte da campanha do presidente eleito. A arrecadação pela internet foi a forma encontrada pelo PSL para financiar a campanha, uma vez que o partido de Bolsonaro não tinha nenhum senador eleito em 2014 e apenas um deputado, resultando numa cota de "apenas" R$ 9.203.060,51 do Fundo Eleitoral.

Curiosamente, graças ao resultado alcançado nas urnas nas eleições 2018, onde o PSL conseguiu eleger quatro senadores e a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 52 parlamentares, o partido terá a maior cota do Fundo Eleitoral nas próximas eleições. A decisão de usá-la ou não nas próximas eleições vai demonstrar, portanto, se o partido escolheu estratégia diferente neste ano por opção ou por obrigação.

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Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha
Nelson Jr./SCO/STF
Parecer da área técnica do TSE foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, a quem caberá pedir os devidos esclarecimentos de Bolsonaro dentro do prazo e marcar o julgamento das contas de campanha

Ainda de acordo com a assessoria técnicas do TSE, as "inconsistências" encontradas na declaração de gastos da campanha de Bolsonaro foram descobertas atrabés de técnicas de cruzamento de dados, análise de documentos, exames de registros e correção das informações declaradas pela campanha com a de outras declarações, além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral por vários prestadores de serviço.

Os técnicos do TSE também faz questão de esclarecer que "o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica".

Diante disso, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso dar encaminhamento ao processo para que as contas da campanha de Bolsonaro sejam julgadas já que a diplomação do presidente eleito está marcada para 10 de dezembro, na sede do próprio Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas, para receber o diploma, o candidato eleito precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas, ainda que não necessariamente aprovadas, e a prestação de contas deve comprovar todos os recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois turnos.

A diplomação de Bolsonaro, inclusive, foi antecipada pelo TSE a pedido da própria equipe do presidente eleito  já que este realizará uma cirurgia no dia 12 de dezembro para a retirada de uma bolsa de colostomia colocada após o então candidato sofrer um atentado à faca durante um ato de campanha ainda no primeiro turno da disputa presidencial que perfurou o seu intestino.

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Até por isso, em contrapartida, o próprio TSE pediu a Bolsonaro que também antecipasse a prestação de contas que tem como prazo limite o dia 17 de novembro para ser realizada para que assim, houvesse tempo hábil para que todo o procedimento do julgamento fosse realizado e a diplomação pudesse ocorrer na data desejada pelo presidente eleito.

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