Recursos em série mantêm o major Edson Raimundo dos Santos, condenado por torturar até a morte o pedreiro Amarildo dos Santos, nos quadros da Polícia Militar do Rio. Só no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o oficial e seus advogados já acumulam sete derrotas em recursos impetrados contra a decisão de 2018 do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou sua exclusão da PM. A estratégia da defesa do oficial culminou na condenação do major e de seus advogados, em maio, a uma multa de dez salários mínimos — mais de R$ 10 mil — por usar seguidos recursos como forma de adiar a expulsão. Enquanto recorre, o major segue na PM, recebendo remuneração.
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“Verifica-se o abuso no direito de recorrer, tendo em vista o uso reiterado de medidas judiciais e recursos como forma de impor resistência injustificada ao andamento processual, a autorizar a imposição de multa por litigância de má-fé”, escreveu o ministro Herman Benjamin em seu voto, acolhido por unanimidade pela 2ª Turma do STJ. Os advogados de Santos recorreram novamente da decisão, dessa vez ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
O primeiro recurso no STJ contra a decisão que determinou a expulsão do major da PM foi impetrado em 2018. Ele foi negado sob a argumentação de que, como o processo é administrativo e não judicial, não cabia recurso. A defesa entrou com novo recurso, também negado, e dois embargos de declaração — em que os advogados questionaram pontos específicos dos recursos —, sem sucesso.
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Esgotados os recursos quanto à decisão de expulsão, os advogados propuseram, então, ao STJ a extinção do processo sob o argumento de que já estaria prescrito, pois já se haviam passado seis anos desde seu início. O pedido já foi negado três vezes. O EXTRA entrou em contato com o escritório dos advogados Arídio Cabral de Oliveira, Tatiana Fadul e Lázaro Rangel, que fazem a defesa do major Santos, mas não obteve retorno.
Desde a prisão, R$ 800 mil em salários
Desde que foi preso, em outubro de 2013 — três meses após o desaparecimento do pedreiro —, o major Edson Santos embolsou mais de R$ 800 mil dos cofres do estado. Em maio, por exemplo, o ex-comandante da UPP da Rocinha recebeu R$ 12.648,27 líquidos, segundo a Secretaria estadual de Casa Civil.
Em janeiro de 2016, Santos foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão em primeira instância, como mandante da sessão de tortura que terminou com a morte do pedreiro. A condenação foi mantida em segunda instância. Em junho de 2017, o major também foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por corromper duas testemunhas do processo que apurava a sessão de tortura. O corpo de Amarildo não foi encontrado até hoje.
Em novembro do ano passado, após seis anos na cadeia, o major ganhou, da Justiça, o benefício da liberdade condicional e foi solto. Atualmente, ele está lotado na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a “geladeira” da corporação.