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Wellington Tavares da Silva é um dos 25 envolvidos na morte do pedreiro, que desapareceu, em junho de 2013, na comunidade da Rocinha, no Rio

O ministro Teori Zavascki não acatou a argumentação da defesa e acabou por negar o trâmite do habeas corpus no STF
Nelson Jr./SCO/STF - 23.02.16
O ministro Teori Zavascki não acatou a argumentação da defesa e acabou por negar o trâmite do habeas corpus no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa segunda-feira (5) à noite, um pedido de habeas corpus feito por Wellington Tavares da Silva, ex-policial e um dos 25 envolvidos na morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, que desapareceu, em junho de 2013, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

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Preso preventivamente desde outubro de 2013, o ex-policial foi condenado na 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 10 anos e 4 meses de prisão, em janeiro de deste ano.  Além do STF , ele teve pedidos para recorrer da sentença em liberdade igualmente negados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Teori Zavascki, ministro do Supremo, não acatou a argumentação da defesa, de que a sentença condenatória proferida em janeiro não apresentou fundamentação jurídica adequada para manter a prisão preventiva. Diante da periculosidade de Wellington Tavares, o magistrado afirmou que a medida cautelar está baseada em aspectos concretos e relevantes para a manutenção da ordem pública.  

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 “Sobressai, desse modo, a participação de expressivo número de agentes (25 acusados) nos fatos criminosos, a condição de policial militar do paciente, de quem se espera a proteção da sociedade e o acirrado combate à criminalidade e a gravidade em concreto das condutas a ele imputadas, como o emprego de meios de tortura para obtenção de provas em unidade policial destinada à pacificação social, com resultado de morte, ocultação de cadáver, ameaça e coação de testemunhas”, escreveu Zavascki.

Amarildo não resistiu a uma sessão de torturas e morreu dentro da própria  Unidade de Polícia Pacificadora na Rocinha
Reprodução
Amarildo não resistiu a uma sessão de torturas e morreu dentro da própria Unidade de Polícia Pacificadora na Rocinha


A decisão de Zavascki foi por negar o trâmite do habeas corpus no STF, o que faz com que não chegue a ser apreciado pelos outros ministros do Supremo.

Caso Amarildo

O pedreiro Amarildo de Souza foi levado à sede de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Rocinha, no Rio de Janeiro, supostamente com o objetivo de fornecer informações sobre o local em que uma facção criminosa guardaria armas e drogas, de acordo com os autos.

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Amarildo não resistiu a uma sessão de torturas e morreu dentro da própria unidade, segundo a acusação formulada pelo Ministério Público estadual. Durante as grandes manifestações de rua que ocorreram em junho de 2013 o caso se caso se transformou em um símbolo da violência policial.

Em janeiro deste ano, 13 dos 25 policiais militares acusados da tortura e morte de Amarildo foram condenados pela Justiça do Rio, incluindo o major Edson Santos, ex-comandante da UPP da Rocinha, condenado a 13 anos e sete meses de prisão pelos crimes de tortura e ocultação de cadáver. Outros pedidos de condenados no caso também foram negados pelo STF.

*Com informações da Agência Brasil

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