"A grande questão é a reforma da legislação", diz comandante-geral da PM

O “negócio” é de família. Começou com o tio, em meados da década de 1950, que aca­bou por influenciar os outros três irmãos. E, depois, o sobrinho, que hoje ocupa o cargo mais elevado (comandante-geral da PM) numa das instituições de segurança públi­ca mais respeitadas e reconhecida como uma das mais eficientes e capacitadas em todos o mundo – a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Confira muito mais no site da revista www.tecnodefesa.com.br

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“Meu pai, Nilson Jesus Restivo, entrou como sol­dado em 1958, na antiga Força Pública de São Paulo, por orientação do irmão dele, que já era soldado e também tinha ‘colocado’ outros dois irmãos na corporação. São quatro irmãos, todos da cidade de São José do Rio Preto e policiais militares. Meu pai aposentou em 1989 no posto de primeiro-sargento, quando eu já acumulava sete anos servindo na PMESP. O ingresso na Academia de Polícia Militar do Barro Branco aconteceu no início de 1982, sendo que a minha formatura ocorreu em dezembro de 1986”, no mesmo ano em que a PMESP celebrava os seus 155 anos de história conta o comandante-geral da PM .

Como aspirante, fez estágio em São José do Rio Preto, na atividade operacional, e trabalhou com um dos tios, segundo-tenente, naquela cidade. Depois do estágio veio para a capital de São Paulo onde trabalhou no 9º Batalhão de Polícia Militar Metropo­litano (BPM/M) junto com outro tio, enquanto o pai estava no batalhão vizinho, o 18º BPM/M, na Zona Norte. “Teve um dia, eu me recordo, estávamos nós três em serviço, ao mesmo tempo! Tudo em família! Uma passagem interessante aconteceu em 25 de agosto de 2017, no dia do Soldado, quando meu pai recebeu uma homenagem no 43º BPM/M, na Zona Norte, junto com uma medalha deste Batalhão e uma moeda do 18º BPM/M. Naquela ocasião eu fui chamado para participar da cerimônia sobre a valorização do trabalho do policial militar. Entretanto, aproveitaram a situação e promoveram esse encontro meu com ele. Aliás, a minha família inteira que estava lá. Eu fui para presidir a cerimônia e nem estava sabendo disso”, relembrou.

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O coronel Nivaldo passou pelo 13º BPM/M, no centro de São Paulo, como segundo-tenente. Em julho de 1988 entrou para o 2º Batalhão de Polícia de Choque, para trabalhar na Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e em funções administrativas como oficial de logística e inteligência. Também atuou com Controle de Distúrbios Civis (CDC), tanto em eventos esportivos quanto em manifestações. “Fiquei no Batalhão por dez anos e meio”.

Em dezembro de 1998 foi promovido a capitão e trabalhou na corregedoria da Polícia Militar, por três anos e três meses. “Foi então que surgiu a chance de voltar para o Choque, dessa vez para criar a 4º Companhia na ROTA , em março de 2002. O trabalho incluiu selecionar o efetivo, dar o treinamento, ir atrás de uniforme, viaturas, enfim, montar a Companhia. Claro que eu contei com a ajuda de muitas pessoas e da própria Polícia para isso. Foi um período de três anos, quando eu então fui comandar o Comandos e Operações Especiais (COE), em março de 2005. Era ainda uma das companhias do 3º Batalhão de Polícia de Choque. Em janeiro de 2007 fui para a Secretaria de Segurança Pública para trabalhar como ajudante de ordens do secretário, Dr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão e, depois, do Dr. Antônio Ferreira Pinto, o secretário subsequente que me convidou para continuar. Fiquei até dezembro de 2011, quando já no posto de tenente-coronel fui comandar o 4º Batalhão de Polícia de Choque”.

Ainda em 2011 foi comandar o 1º Batalhão de Polícia de Choque, a ROTA, onde permaneceu até chegar ao posto de coronel, em fevereiro de 2013, quando foi para a Zona Sul, no CPA/M-10, cuja extensão territorial corresponde a 40% do total da capital. “É uma área enorme, mas uma grande parte também possui baixa densidade demográfica. Fiquei um ano e três meses, quando eu segui para o Co­mando de Policiamento de Trânsito onde permaneci apenas três meses até chegar no Comando de Poli­ciamento de Choque em julho de 2014”. O coronel PM Nivaldo assumiu o cargo de comandante-geral da PMESP em 17 de março de 2017, e concedeu a entrevista a seguir ao repórter João Paulo Moralez. 

Tecnologia & Defesa – Segurança - Quais motivos levaram o governador do Estado de São Paulo e estender a sua atuação como co­ronel da ativa até o final de 2018?

Coronel PM Nivaldo César Restivo - Ao atingir o limite de cinco anos no cargo de coronel o policial segue para a aposentadoria compulsoriamente. Isso faz com que o Comando da Polícia Militar seja troca­do ao menos uma vez em cada governo. Em regra, é isso o que acontece. Entretanto, um dispositivo legal faz com que três pessoas na Polícia, sendo o comandante-geral, o subcomandante e o chefe da Casa Militar, possam ficar no governo, no comando da polícia, até o final do mandato do governador que foi eleito, caso exista a necessidade. E foi isso que aconteceu comigo. 

T&D-Segurança - Está previsto algum au­mento no efetivo da corporação?

Cel.PM Nivaldo - O efetivo atual fixado é 93.799 policiais, e hoje nós temos uma defasagem de 11,03%, sendo que o efetivo é um pouco mais, aproximadamente, de 83 mil homens, ou seja, tra­balhamos com 10 mil policiais a menos do que foi fixado. Nós procuramos recompletar o efetivo para preencher as vagas que já existem. Fazemos um tra­balho intenso para melhorar a gestão de processos e de pessoas, melhorando a prestação de serviços para a comunidade, ou seja, a eficiência acaba suplantando um pouco essa defasagem de efetivo. 

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T&D-Segurança - Como a PMESP enxerga a questão do combate ao terrorismo e gangues ultraviolentas?

Cel.PM Nivaldo - O terrorismo nós combatemos essencialmente com aquilo que não se vê, ou seja, estudando o cenário, fazendo análises de inteligên­cia, captando informações para trabalhar de manei­ra preventiva. Não é necessário o uso de grandes equipamentos e armamentos, mas de tecnologia de processamento de dados e informações, e isso nós temos feito constantemente. Tanto a parte criminal, crime organizado, terrorismo e outros têm grande envolvimento da inteligência que produz relatórios analíticos baseados no cenário mundial, nacional e regional. Isso dá suporte para implementarmos medidas protetivas e preventivas sobre o assunto. 

T&D-Segurança - De que forma a legislação influencia no trabalho policial e da Polícia Militar?

Cel. PM Nivaldo - O principal foco, que vai melhorar e mudar a segurança pública no País, se relaciona à legislação. Hoje, com esse arcabouço jurídico que nós temos você pode chegar à conclu­são de que o crime compensa porque dificilmente você vai sofrer as consequências da prática do ato que lhe é imputado. Hoje quem comete um crime com uma pena de até quatro anos paga uma fian­ça e responde em liberdade. Ou ele aguarda 24 horas e pode ser solto através de uma audiência de custódia. Supondo que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva na audiência de custódia, ele tem “remédios” jurídicos para colocá-lo em liberdade. Então nós temos muito mais condições de manter um infrator na rua do que propriamente encarcerado. Chega a ser comum a PM prender um sujeito hoje, por exemplo, e prendê­-lo novamente em 48 horas, pois ele foi colocado em liberdade. Nós vamos continuar prendendo e a nossa produtividade está elevada. O sentimento de que o crime compensa é ruim para a sociedade. A sensação de impunidade gera mais infratores e isso acarreta numa sociedade mais insegura e que desagrada a todos. Alguns dizem que no Brasil se prende mal. A Justiça solta com base na legislação. A culpa não é nossa, nem do Ministério Público ou do Poder Judiciário, mas sim da legislação. 

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T&D-Segurança - Existem oficiais e praças policiais militares que hoje estão envolvidos na política, ocupando mandatos em cargos municipais, estaduais e federais. Como é a atuação dessas pessoas para melhorar o tra­balho policial?

Cel.PM Nivaldo - Eles se esforçam demasia­damente. Nós acompanhamos com proximidade pois são pessoas oriundas da nossa instituição, e enxergamos um esforço de todos, indistintamen­te, buscando melhorias que afetem e melhorem a atividade policial. O que eu vejo é que o processo legislativo é tão complexo e envolve tantas outras variáveis, que a vontade de um, dois ou de uma bancada inteira às vezes não é suficiente ou não tem a força necessária para fazer girar esse moinho que vai impactar nas alterações legislativas. 

T&D-Segurança - Quais são os trabalhos hoje realizados pela PMESP para aproximar mais a corporação da sociedade?

Cel.PM Nivaldo - Nós trabalhamos em duas frentes. Na parte educacional, pegando a base da nossa sociedade, atuamos com programas como o Proerd, que já atendeu mais de dez milhões de crianças, falando justamente sobre a importância de se afastar das drogas. Temos policiais militares que possuem projetos voltados para a educação, como os PM’s da Alegria, que voluntariamente se vestem de palhaços e levam alegria e conforto para crianças doentes ou fazem atividades nas escolas. Lúdicos, eles falam sobre a família; a religião, da maneira independente e da forma com que cada um segue; valores morais e éticos. Em Engenheiro Marsilac, temos uma base comunitária onde dois policiais dão aulas de tênis para os jovens carentes. Se não fosse o esforço desses policiais que levam bolinhas, raquetes e outros itens, essas crianças não teriam essa oportunidade. É um trabalho silencioso, que não dá visibilidade, mas que entendemos ser muito importante. Existem várias outras ações também.

Já na parte operacional temos as reuniões de Conseg’s, que aproximam a comunidade da polícia e onde se discute os efeitos da atuação policial, o que pode ser melhorado envolvendo todos os órgãos públicos, pois nós entendemos que a segurança não é ato exclusivo de polícia. Existem muitos atores que precisam arregaçar as mangas e fazer aquilo que lhes compete, como a segurança primária com iluminação e poda de árvores, evitar que proprie­tários deixem imóveis abandonados que acabam estimulando a invasão para uso de entorpecentes, por exemplo. Temos o Vizinhança Solidária que é um programa que mostra o sentimento de perten­cimento da pessoa naquela região, participando de maneira ativa na questão da solução de problemas da segurança pública. Mesmo assim é pouco. É algo tão complexo que só as ações de polícia não são suficientes para solucionar o problema. Está escrito inclusive na Constituição, é um dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. 

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T&D-Segurança - Como o senhor enxerga a questão e o debate que prega a desmilitari­zação da Polícia Militar?

Cel.PM Nivaldo - Quem fala sobre desmilita­rizar a Polícia Militar não sabe o que está falando ou sabe exatamente sobre o assunto e está mal­-intencionado. A nossa instituição completou 186 anos de existência, claro que mudando de nomes ao longo desse tempo e com maior incidência da instrução militar em outros períodos. Não é de hoje que a Polícia Militar é essencialmente uma institui­ção de proteção do povo, de defesa da democracia e das instituições. Por ter o nome “militar”, não dá para afirmar que temos inimigos. Na verdade, os nossos inimigos são os mesmos inimigos da sociedade. Assim, a Polícia Militar e a sociedade estão do mesmo lado.

Esse formato militar nos dá a estética militar de cumprir regulamentos, horários, de valores patrióti­cos pois cantamos e valorizamos o Hino Nacional, da Independência, à Bandeira e outros. São valores que aprendemos em nossas escolas de formação e nós ensinamos para quem entrar em nossa instituição, porque é um absurdo alguém desconhecer ou não saber cantar o hino do seu País.

Em determinadas épocas era preciso uma corpo­ração que operou da maneira como a Força Pública fez, em certos momentos e contextos históricos. Hoje não, pois a razão da existência de uma força policial é fazer cumprir as regras para a convivên­cia harmônica da sociedade. É o braço armado da lei, que possui o monopólio da força, mas que age dentro da legalidade, com técnica e profissionalis­mo. O emprego do uso da força respeita sempre esses requisitos. 

T&D-Segurança - Qual é a importância dos encontros com comandantes-gerais de todo o País?

Cel.PM Nivaldo - Os encontros do Conselho Na­cional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são frequentes e existe uma forte troca de experiências e conhe­cimentos com o objetivo de auxiliar cada um dos Estados. Às vezes, um problema no Norte pode ser resolvido aplicando uma solução que já foi feita no Centro-Oeste, por exemplo. São Paulo aprende muito e contribui bastante nesses encontros. Já en­viamos policiais nossos para fazer cursos em outros estados, e já recebemos e instruímos policiais de outras regiões também. 

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T&D-Segurança - Quais foram os resulta­dos da Operação Tolerância Zero? Com essa operação e outras demais que a ROTA realizou recentemente em três regiões do Estado, sen­do duas no interior e uma no litoral, qual é a mensagem que a corporação pretende passar?

Cel.PM Nivaldo - Uma coisa precisa ficar clara: não existe em São Paulo área em que seja de acesso proibido para a Polícia Militar. O criminoso sabe que acessamos onde quisermos nas 24 horas do dia.

O 1º Batalhão de Choque, a ROTA, e o Choque como um todo, é uma tropa de emprego estratégico do Comando Geral. Então nós podemos utilizar a ROTA, por exemplo, para fazer frente a uma situ­ação em que os batalhões territoriais não teriam como atender, pois, nesse caso essas unidades fazem o atendimento emergencial e imediato à população quando ela disca para o 190.

Assim, esses batalhões acabam não participando de operações e então nós usamos a ROTA, com toda a sua capacidade de mobilização, e centralizamos as ações nos horários mais adequados, nos locais de interesse em pontos distintos e simultaneamente. Unindo isso a um trabalho de inteligência, os resul­tados aparecem. Então desencadeamos operações no litoral, capital e interior com frequência e atuan­do com inteligência e tolerância zero contra o crime.

Não há crime que não possa ser combatido. E se combatermos aqueles menos graves, evitaremos os mais graves. Não adianta combater um crime grande, mas vários pequenos crimes, de menor potencial. Assim não perdemos o controle.

O tráfico de drogas se encaixa nisso que eu te disse. Até a droga chegar no usuário muita coisa aconteceu antes. Muitas pessoas morreram, outras se corromperam, quem compra o entorpecente está mais propício a cometer outro delito. São muitos pequenos delitos que favorecem a realização dos grandes delitos. O tráfico de drogas é algo que pre­cisa ser combatido constantemente, mesmo quando for em pequena quantidade, pois se a droga chegou a ser vendida, nesse caminho muitos sofreram. 

T&D-Segurança - O que é necessário ser feito, em São Paulo, para que os índices de criminalidade continuem a cair? Investimen­tos em tecnologia, por exemplo?

Cel.PM Nivaldo - Os indicadores caem mês a mês, ao passo que a população cresce. É um esforço enorme manter indicadores baixos com a população aumentando. São Paulo faz a sua parte, as polícias fazem a sua parte, mas temos que continuar fazen­do a gestão de pessoas, análises criminais e outras ações que visam manter e diminuir esses índices. Não existe uma receita de bolo, pois tudo influencia. É preciso continuar o investimento nas polícias com compra de armas, de tecnologia e condições para o policial se sentir apto em realizar o seu trabalho. 

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T&D-Segurança - Como é, hoje, o trabalho entre a Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos que atuam ou interferem na segurança pública?

Cel.PM Nivaldo - Principalmente no interior do Estado nós temos uma atuação conjunta forte para promover resultados expressivos. A própria Polícia Federal participa disso pois, às vezes, eles possuem a informação, mas não estão com os meios adequados para fazer a ação naquele momento. E nesses casos as Polícias Militar e Civil são acionadas para apoiar. Temos que trabalhar conjuntamente, se ajudando, mas cada um com a sua atribuição e responsabilidade. Mas sempre juntos, afinal, nosso cliente é o mesmo - a sociedade. A soma dos es­forços traz resultados para todos. 

T&D-Segurança - Quais são os desa­fios que hoje estão diante da PMESP?

Cel.PM Nivaldo - Nós vamos imple­mentar o boletim eletrônico de ocorrência em São Paulo. O policial não preenche mais papel, será tudo no tablet da viatura. Ele vai digitar tudo lá, pode acessar o histórico das ocorrências, finalizar o processo, im­primir uma via com a impressora térmica e resolver o caso. A médio prazo queremos aperfeiçoar a gestão de pessoas para con­templar todas as nossas necessidades com o que temos hoje disponível, para manter elevado o nível de atendimento à população. A longo prazo, é solidificar a Polícia Militar como referencial na área de segurança pú­blica para todo o Brasil, finaliza o  comandante-geral da PM.