A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a ordem judicial que obrigava o governo norte-americano a garantir aos imigrantes deportados a chamados "terceiros países" uma chance de contestar sua remoção para outros países que não o seu ou alegar que correm risco de violência no destino.
A informação, divulgada no USA Today nesta segunda-feira (23), é mais um capítulo da polêmica que envolve a política de imigração do presidente Donald Trump e que tem provocado muitos protestos por todo o país, principalmente neste último mês.
Os três juízes liberais do tribunal – Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson – discordaram da decisão e criticaram a posição adotada pela maioria da Suprema Corte.
"Aparentemente, a Corte considera mais aceitável a ideia de que milhares de pessoas sofram violência em locais distantes do que a remota possibilidade de que um tribunal distrital tenha extrapolado seus poderes ao ordenar que o governo fornecesse aviso e processo aos quais os autores têm direito, conforme a Constituição e a lei" , disse Sotomayor, em um manifesto.
E continuou: “Esse uso de discrição é tão incompreensível quanto indesculpável.”
A maioria dos juízes não justificou a decisão, o que é comum em recursos de emergência nos Estados Unidos, segundo o USA Today.
Governo Trump
O governo de Donald Trump disse que a ordem judicial proibia potencialmente milhares de deportações, exigindo um "conjunto único de procedimentos destinados a impedir que os imigrantes sejam enviados para um país onde receiam razoavelmente que possam ser perseguidos, torturados ou mortos”.
“Os Estados Unidos estão enfrentando uma crise de imigração ilegal, em grande parte, porque muitos estrangeiros mais merecedores de remoção são muitas vezes os mais difíceis de remover”, escreveu o procurador-geral John Sauer, em seu apelo de emergência.
A disputa judicial
Em fevereiro, o Departamento de Segurança Interna dos EUA decidiu acelerar o envio de imigrantes para terceiros países, dando início à polêmica.
Isso motivou grupos de defesa dos direitos dos imigrantes a entrarem com uma ação coletiva para tentar impedir que essas deportações fossem feitas sem aviso prévio e sem oferecer aos imigrantes a chance de alegar possíveis riscos.
Em abril, um juiz de Boston acatou e proibiu que o governo dos EUA deportasse imigrantes para países que não fossem os de origem sem que eles tivessem uma oportunidade de questionar a decisão.
Um mês depois, o magistrado afirmou que a administração havia violado a ordem ao tentar deportar um grupo de imigrantes para o Sudão do Sul, que é instável e violento.
Os advogados dos migrantes disseram que o governo “procurou repetidamente remover as pessoas como uma medida punitiva, para alguns dos lugares mais perigosos do planeta”.
Muitos, se não a maioria, dos imigrantes cobertos pela ordem do juiz não teriam condenações criminais, segundo os advogados.
“E mesmo aqueles com sérias condenações criminais que foram escolhidos para os voos para a Líbia e o Sudão do Sul estão igualmente protegidos pela lei de violações básicas dos direitos humanos” , argumentaram.
Diante disso, os imigrantes foram mantidos em uma base militar no Djibuti.
Mais tarde, autoridades dos EUA afirmaram que um dos deportados, um homem de Mianmar, seria enviado de volta ao seu país de origem. Os demais eram do Sudão do Sul, Cuba, México, Laos e Vietnã.
O governo americano também teria cogitado enviar imigrantes para a Líbia — outro país politicamente instável — mesmo após já ter criticado duramente o tratamento dado a detidos naquele país.
Diante da polêmica, o governo justificou que sua política cumpria os requisitos legais e é essencial para deportar estrangeiros condenados por crimes, já que os países de origem muitas vezes se recusam a recebê-los de volta.
Esta mais recente decisão da Justiça norrte-americana é uma vitória do governo Trump, que não tem medido esforços para deportar os imigrantes ilegais dos Estados Unidos.