Happy, uma elefanta asiática do zoológico do Bronx ( Nova York ), seguirá vivendo em cativeiro, em uma das grandes atrações de um bairro pouco turístico.
Por cinco votos a favor e um contra, o Tribunal de Apelações de Albany, a mais alta instância judicial do Estado de Nova York, decidiu na terça-feira contra um habeas corpus apresentado pelo grupo de defesa de animais Nonhuman Rights Project, que pretendia libertar a elefanta de 51 anos com o argumento de que compartilha habilidades cognitivas com os humanos e que estaria detida de forma ilegal.
“Ainda que ninguém discuta que os elefantes são seres inteligentes que merecem o cuidado e a compaixão apropriados", escreveu a juíza Janet DiFiore, presidenta do tribunal, “Happy, como animal e não humano, não tem direito legalmente reconhecido a ficar em liberdade, segundo a lei de Nova York".
DiFiore disse também que outorgar a liberdade a Happy teria “um enorme impacto desestabilizador na sociedade” e poderia provocar uma onda de petições de habeas corpus para libertar animais, incluindo animais usados em trabalhos agrícolas ou de serviço.
Nesse quesito se incluem os cavalos que puxam as carruagens para turistas no Central Park, cuja hipotética proibição pelo bem-estar animal passa de um prefeito a outro com uma assinatura pendente. É uma polêmica periódica sem resolução por causa das objeções dos cocheiros, cujo meio de vida ficaria em risco ao proibir-se a tração animal.
A juíza também argumentou que deveria recair na Assembleia, sede do poder legislativo do Estado, o debate sobre a potencial concessão aos animais dos mesmos direitos das pessoas.
A ONG, radicada na Flórida, realizou sua campanha legal por quatro anos, solicitando que a elefanta fosse enviada a um dos refúgios para paquidermes que existem nos Estados Unidos.
Happy, argumentou o grupo, vive há mais de 40 anos em um espaço de 0,4 hectares, segregada dos outros elefantes do zoológico. NonHuman Rights Project alegava que Happy é uma “prisioneira” nessas condições.
Em sua batalha judicial, a ONG já havia recebido duas decisões contrárias de instâncias judiciais inferiores, que consideraram que Happy recebe a atenção e os cuidados de que precisa. Por isso recorreu ao tribunal de apelações.
Apesar da decisão contrária, o jornal The New York Times aponta que o caso de Happy poderia constituir o primeiro no âmbito anglo-saxão que avalia se um animal é merecedor de uma personalidade.
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