O governo da Hungria declarou um "estado de perigo" nesta terça-feira (24) por causa da guerra na Ucrânia , dando poderes emergenciais ao primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán, que agora poderá adotar medidas especiais sem a participação do Parlamento.
Órban já adotara poderes semelhantes em outras ocasiões no passado, como na pandemia da Covid, quando analistas e líderes europeus apontaram que tal medida ameaçava a democracia no continente.
O anúncio desta terça permitirá que o premier governe por decreto e suspenda temporariamente leis existentes — não está clara, porém, qual será a duração desses poderes de emergência.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Orbán disse que a guerra na Ucrânia representa "uma constante ameaça à Hungria", que está "pondo nossa segurança física em risco e ameaçando a segurança energética e financeira de nossa economia e famílias".
“O mundo está na beira de uma crise econômica”, afirmou o premier, acrescentando que as primeiras medidas seriam anunciadas na quarta-feira.
O governo de Orbán está tendo que lidar com as consequências da guerra na Ucrânia, uma inflação anual de 9,5% e um déficit orçamentário que disparou no primeiro trimestre devido a uma onda de gastos pré-eleitorais. Ele também precisa evitar uma desaceleração acentuada na economia.
Em um comunicado na terça citado pela AP, Emese Pasztor, da União Húngara das Liberdades Civis, escreveu que o governo da Hungria estava “mais uma vez adaptando as regras do jogo às suas próprias necessidades”.
“Ao permitir sempre a possibilidade de introduzir uma ordem jurídica especial no futuro, ela perderá seu caráter especial. Será o novo normal, que ameaçará os direitos fundamentais de todos nós, e o governo por decreto diminuirá ainda mais a importância do Parlamento”, escreveu Pasztor.
Orbán, cujo partido nacionalista Fidesz novamente conquistou uma maioria de dois terços no Parlamento nas eleições de abril, aumentou gradualmente seus poderes durante seus 12 anos no cargo, intervindo no Judiciário, nos organismos culturais e promovendo meios de comunicação de empresários aliados.
Com isso, o governo já recebeu diversas críticas da União Europeia de grupos de direitos humanos sobre o que eles dizer ser uma erosão dos pesos e contrapesos democráticos.
O anúncio desta terça ocorre após o partido de Orbán conseguir a aprovação de uma emenda constitucional que permite a declaração desse "estado de perigo" quando guerras, conflitos armacos ou desastres humanitários acontecerem em países vizinhos.
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*Com informações de agências internacionais