Apesar de uma redução significativa nas últimas três décadas, a pobreza monetária infantil ainda atinge mais de um terço (32,5%) das crianças e adolescentes no país. Eles sobrevivem com uma renda per capita de pouco menos de R$ 346 na zona urbana e R$ 269, na rural. Os valores são insuficiente para adquirir uma cesta básica — cujos preços mais baixos são em Salvador (R$ 382,35) e Aracaju (R$ 385,62). Pobreza monetária é quando os ganhos financeiros da família não são capaz de sustentá-los.
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A terceira reportagem da série sobre o relatório elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância ( Unicef ) para marcar os 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança traz números animadores, mas também aponta que o Brasil ainda está muito aquém de garantir todos os direitos de seus jovens .
Quando somada a pobreza com a privação de um ou mais direitos fundamentais — acesso à educação, informação, água, saneamento, moradia ou proteção contra o trabalho infantil —, esse número alcança 60% desses meninos e meninas, segundo dados da Unicef. A estatística representa 32 milhões de meninas e meninos no Brasil.
De acordo com os dados do relatório, em 1991, cerca de 70% de meninos e meninas viviam em domicílios pobres — porcentagem que representa pouco mais de 42 milhões indivíduos. Em 2005, o percentual era de 55% e atingia 34 milhões de crianças e adolescentes vivendo em famílias com renda insuficiente; em 2015, esse número caiu para 19,5 milhões, ou seja, 42% dos jovens.
O estudo do Unicef aponta que essas reduções nos índices de pobreza foram possíveis em razão de uma melhoria nos programas de transferência de renda , da estabilização da economia e do estabelecimento de programas específicos com esse fim.
No entanto, a Chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, ressalta que, para além dos dados monetários, é preciso olhar a garantias dos direitos fundamentais como um todo para entender a real situação de pobreza que afetam as crianças e adolescentes no Brasil.
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"Quando a gente fala de pobreza infantil, a gente deve olhar para além da parte monetária, porque crianças precisam também de ter acesso aos direitos fundamentais. Nós chamamos isso de pobreza multidimensional. Por exemplo, se elas não tiverem acesso à água nem saneamento básico, elas podem ficar doentes e isso afetará os seus estudos", disse Liliana.
Segundo Chopitea, a solução para esses casos vem atrás de políticas públicas .
"O desrepeito a esses direitos não dependem da renda, mas das políticas públicas que são implementadas, principalmente em âmbito municipal. São as medidas para aumentar o acesso à saúde, à água limpa, à informação. Por isso que é importantíssimo que a gente preste atenção a quanto do orçamento, seja do município, do estado ou da União, está sendo destinado a essas políticas", explica a especialista.
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Em 2013, teve uma reversão da tendência de queda da pobreza monetária, com um leve aumento entre esse ano e 2015, de 32% para 34%, quando deixou de baixar com vinha ocorrendo. Já a pobreza extrema alcançou em 2015 o nível a que tinha chegado em 2011, de 11%.
O Unicef aponta que uma das razões para essa reversão de queda é a diminuição dos recursos federais destinados aos programas voltados a garantir os direitos desse público e reduzir as desigualdades, além dos programas de transferência de renda.
Trabalho infantil
A proteção ao trabalho infantil , um dos direitos fundamentais estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, continua a ser desrespeitado no Brasil. O país possui ainda 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação, o equivalente a 6,2% desses jovens. Segundo a porta-voz do Forum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ( FNPETI ) Tânia Dornellas, o maior impacto acaba sendo na educação das crianças e adolescentes.
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"Muitos jovens estudam e trabalham. Isso quer dizer que, no tempo que deveriam estar estudando ou descansando, eles estão trabalhando. Eles, então, ficam cansandos, não conseguem ir bem nas aulas, começam a repetir de ano e, nos casos mais graves, abandonam os estudos", explica Dornellas, que completa: "e isso não afeta só o desenvolvimento desses jovens, como também do país. A gente fala de crescimento sustentável do país, mas isso só vai acontecer se as criançam permanecerem na escola, se desenvolverem e se tornarem adultos com as condições necessárias para ingressar com dignidade no mercado de trabalho".
Na faixa de 5 a 9 anos e 10 e 13 anos, em que trabalhar é ilegal, 3% (425 mil) e 7,4%, respectivamente, exerceram alguma atividade laboral. Outros 1,2 milhão de meninos e meninas de 14 a 17 anos (8,4%), trabalham mais de 20 horas semanais, o que é proibido por lei. De acordo com Dornellas, a maior concentração do trabalho infantil está nesta última faixa etária, que também corresponde a idade que homícidios de jovens ocorrem com maior frequência.
"As crianças e adolescentes que estão trabalhando na informalidade, nas ruas, nos sinais, são as mesma que correm risco de morte. Estão expostos a esses riscos e estão vulneráveis. O trabalho infantil é um reflexo da desigualdade, da exclusão social e da própria questão racial", explica a porta-voz.
Entre 1992 e 2015, no entanto, 5,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos saíram da situação do trabalho infantil, segundo dados da Pnad 2015 utilizados pelo Unicef.
Segundo o estudo , entre os fatores que contribuíram para esse resultado, estão a definição da idade mínima de 16 anos para ingresso no mercado de trabalho; a promulgação da Lei de Aprendizagem, que define a proteção ao adolescente trabalhador e garante a formação profissional.
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O relatório cita ainda a aprovação do Decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, a elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e ações de prevenção e fiscalização.
A ampliação do acesso à escola, que passou de 80,4% para 95,3% entre 1990 e 2017, também é apontado pelo Unicef como um dos motivos que levou à redução do trabalho infantil no Brasil, uma vez que as crianças que estudam ficam menos vulneráveis.