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Suspensão começou nesta terça e atividades parlamentares deverão continuar paralisadas até que recurso seja analisado pela Suprema Corte

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Jess Taylor/Parlamento britânico
Boris Johnson determinou a suspensão do Parlamento por cinco semanas

O maior tribunal da Escócia determinou, nesta quarta-feira, que a  suspensão do Parlamento britânico solicitada pelo primeiro-ministro Boris Johnson é ilegal. A manobra política do premier, anunciada no dia 28 de agosto, é uma tentativa de impedir que os parlamentares colocassem obstáculos aos seus planos de sair da União Europeia sem acordo de transição no dia 31 de outubro, prazo atual para o Brexit .

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A decisão da Corte de apelações reverte o entendimento da primeira instância, que havia julgado a ação movida por um grupo de 75 deputados improcedente — segundo o veredito, estaria fora dos poderes da Justiça interferir na suspensão parlamentar. O governo britânico anunciou que irá recorrer da decisão desta quarta-feira e o processo deverá ser ouvido, junto com outras três ações similares, pela Suprema Corte no dia 17 de setembro.

Os argumentos finais do painel de três juízes que ouviram o caso serão apresentados na sexta-feira, mas a decisão preliminar diz que a suspensão vai contra "um pilar central do princípio da boa governança consagrado na constituição". Os magistrados decidiram ainda que não tomariam “medidas complementares” de reconvocar o Parlamento antes que o caso seja ouvido pela última instância.

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Segundo o juiz Calloway, magistrado mais sênior da Escócia, as circunstâncias da suspensão e os documentos apresentados pela defesa mostram que a "motivação real" do premier era impedir que o Parlamento realizasse seu trabalho. Lord Brodie, outro membro do painel, disse que a medida de Boris Johnson é "um caso flagrante do claro fracasso de cumprir com padrões de comportamento amplamente aceitos para figuras públicas".

"Eu estou aliviada que o meu entendimento de uma democracia funcional que permite ao Parlamento exercer seu papel constitucional vital, foi confirmado pela Corte mais alta da Escócia", disse Jo Maugham, uma das advogadas do caso. "Este é um ponto de princípios incrivelmente importante. O primeiro-ministro não pode tratar o Parlamento como uma inconveniência".

Logo após o anúncio do veredito, o Gabinete de Johnson disse que o governo estava “decepcionado” com a decisão e reafirmou que a suspensão é “legal” e “necessária”.

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"O governo do Reino Unido precisa apresentar uma agenda legislativa doméstica forte. Suspender o Parlamento é a maneira legal e necessária de realizar isto", disse um porta-voz de Johnson.