Reduções afetam diversas área e dificultam combate a incêndios na Amazônia
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Reduções afetam diversas área e dificultam combate a incêndios na Amazônia

Um novo relatório da rede Observatório do Clima (OC) indica que o orçamento proposto para o  Ministério do Meio Ambiente em 2021 é o menor dos últimos 21 anos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será analisado pelo Congresso Nacional em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para a pasta. Desde 2000, o MMA nunca contou com menos de R$ 2,9 bilhões em seu caixa, segundo dados corrigidos pelo IPCA.

Intitulado "'Passando a boiada — o segundo ano de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro ", o documento sublinha que, entre os principais cortes, está o orçamento destinado a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. O valor será 27,4% menor do que o apresentado em 2020, passando de R$ 174,8 milhões para R$ 127 milhões.

redução foi proposta mesmo diante do avanço da taxa de desmatamento, que atingiu seu maior valor desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas.

Já os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram 61,5% em apenas um ano — em 2020, contava com R$ 209 milhões em caixa; agora, serão R$ 131,1 milhões. Esta função é cumprida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MMA está discutindo, desde o final do ano passado, a fusão do órgão com o Ibama. De acordo com ambientalistas, a medida prejudicaria a integridade de reservas, florestas, áreas de proteção ambiental e parques.

"O objetivo do governo é extinguir o ICMBio , seja por sua fusão com o Ibama, seja desidratando seu orçamento", alerta Marcio Astrini, secretário-executivo do OC, uma rede formada por 56 organizações da sociedade civil. "O presidente Jair Bolsonaro já disse que não quer mais dar terras a indígenas, e o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) afirmou que revisaria todas as unidades de conservação".

Segundo o OC, o  Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) perderá 10% de sua ação orçamentária referente a monitoramento por satélite, passando de R$ 3,03 milhões em 2020 para R$ 2,73 milhões. O governo federal questiona os dados do órgão e quer que sua função seja desempenhada pelo Censipam , centro de pesquisas vinculado ao Ministério da Defesa e comandado por militares.

"O sonho do governo Bolsonaro é desqualificar os dados do Inpe . Como não conseguiu fazê-lo pelo discurso, agora tenta criar dados paralelos, em uma concorrência falaciosa", adverte Astrini. "Não queremos que a concentração dos dados na mão dos militares diminua a transparência das informações".

Ibama é subordinado às Forças Armadas

Com a disseminação do fogo e a devastação da mata , o Ministério da Defesa enviou 3.700 militares à Amazônia, lançando a Operação Verde Brasil 2. O Ibama tornou-se, pela primeira vez, subordinado às Forças Armadas no combate às atividades ilegais — atividade que exerce desde sua criação, em 1989.

Os resultados da operação não corresponderam à sua megalomania. De acordo com o Ministério da Defesa , foram aplicados R$ 1,79 bilhão em multas ambientais na Amazônia de 11 de maio a 11 de novembro. No mesmo período de 2019, o Ibama aplicou R$ 2,12 bilhões em infrações. Trata-se de um resultado 18% maior, mobilizando um quinto do efetivo, já que o instituto contava com 750 fiscais.

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"As Forças Armadas não têm a expertise do Ibama para realizar apreensões ou combater o desmatamento, por isso deve servir como força auxiliar, e não com o papel principal", avalia Astrini.

O total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 caiu 20% em relação ao ano anterior e atingiu o menor patamar das últimas duas décadas. O governo federal determinou, em 2019, que o pagamento de infrações deveria ser aplicado somente após sua análise em "audiências de conciliação". No entanto, segundo dados obtidos pelo OC via Lei de Acesso à Informação, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas, entre abril de 2019 e outubro de 2020. O ICMBio não fez nenhuma.

"Não falta dinheiro para o meio ambiente . Falta governo. O orçamento não é todo gasto, as multas não são pagas, e cerca de R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia estão parados", lamenta Astrini. "No ano passado, como era previsível, vieram as sanções internacionais. O Brasil pediu, mas não foi convidado para participar da cúpula climática, já que relaxou suas metas para reduzir a emissão de gases estufa, ao invés de aumentá-las. Já a União Europeia afirmou que não haveria acordo comercial com o Mercosul enquanto não houver revisão de nossa política ambiental ".

Partidos de oposição ao governo levaram ações ao Supremo Tribunal Federal contra o engavetamento dos recursos do Fundo Amazônia , a inércia das câmaras de conciliação de multas e a "paralisia deliberada", por mais de um ano, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O STF revogou este ano portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente que fragilizariam a proteção de restingas e manguezais, ecossistemas pressionados pelo setor imobiliário.

Em 2021, segundo o OC, a perspectiva é que o país se isole anda mais no cenário internacional, com o retorno dos EUA ao Acordo de Paris . A agenda climática assumirá protagonismo e deve unir a Casa Branca a Europa e China. O Brasil , no entanto, deve permanecer à sua postura negacionista sobre as mudanças climáticas , avalia Astrini.

Além da dissolução do ICMBio e da ameaça à transparência das medições do Inpe, teme-se que Bolsonaro dedique sua agenda interna em 2021 a novas investidas contra o Código Florestal e à legalização da mineração em terras indígenas.

Salles também começou o ano tentando dissociar-se de um termo que se tornou-se notório na agenda militar em sua gestão. A consultoria jurídica do  ministério pediu ao STF que o ministro não seja punido pela frase "passar a boiada", dita em uma reunião ministerial no dia 22 de abril do ano passado.

"Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid e  ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando", disse Salles na ocasião.

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