Informações sobre bens declarados por candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixaram de ser divulgados em repositórios oficiais de dados da corte nestas eleições. Nesta segunda-feira, um grupo de organizações que atuam na transparência de dados públicos questionou a retirada de detalhes como tipo de imóvel e modelo de carro em carta enviada à corte.
"Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país", afirmam no documento.
Na carta, assinada por Transparência Brasil, InternetLab, OpenKnowlege Brasil, DataPrivacy Brasil e Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, as entidades relembram que a última resolução publicada pelo TSE sobre divulgação de dados de candidaturas, publicada em dezembro de 2021, define a publicação da indicação e do valor dos bens, exceto informações sensíveis como endereço de imóvel e placas de veículos. As informações foram retiradas do portal DivulgaCandContas e do Repositório de Dados Eleitorais Abertos.
Procurado pela reportagem, o TSE não respondeu sobre o motivo da retirada das informações dos portais oficiais.
Para entidades que assinaram a carta, a decisão do TSE dificulta o processo de controle social das candidaturas e para que organizações investiguem e fiscalizem os elegíveis e não condiz propriamente com o que é descrito na LGPD.
“A LGPD não incentiva o sigilo, pelo contrário. Ela também dialoga com a legislação de acesso à informação e não tem nos seus princípios essa contradição em relação ao acesso à informação e à transparência. Nos últimos meses, vimos o TSE começar esse movimento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”, explica a coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OpenKnowledge Brasil, Danielle Bello.
A retirada de dados referentes a bens de candidatos também é vista com preocupação pela gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. Ela explica que, sem essas informações, por exemplo, é difícil identificar se houve e como se deu a evolução patrimonial de quem se candidata sucessivamente.
“Deixando só dados sobre o tipo de bem, como por exemplo um veículo automotor terrestre, podemos estar falando de uma moto a um trator. Não sabemos se declarou um carro de luxo por um valor menor que o do mercado ou se, por identificar que o candidato é proprietário de terras, poderá, se eleito, defender essas pautas no Congresso. Ficamos sem saber se a pessoa errou ou se, no pior dos casos, mentiu na declaração de bens.”
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.