A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu o arquivamento da representação feita pela Rede Sustentabilidade (Rede) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que sejam excluídos das redes sociais os vídeos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral , feitos em reunião com embaixadores no último dia 18.
Para o Ministério Público, a ação deve ser arquivada por um motivo processual. Isto porque Rede e PCdoB não integram a mesma federação.
"A inequívoca falta de legitimidade para agir impede a concessão da antecipação da tutela pedida por último. A hipótese é de indeferimento liminar da inicial, sem prejuízo a que nova demanda seja apresentada por parte legítima", diz a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
No pedido levado ao TSE pela Rede Sustentabilidade e pelo PC do B, além da representação solicitando a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular, os partidos apontam o uso ilegal da TV Brasil, emissora pública, para questionar a segurança das urnas eletrônicas com declarações falsas.
A representação também pede que o PL (Partido Liberal) seja condenado a perder o tempo de propaganda eleitoral equivalente ao gasto pelo pré-candidato na transmissão ao vivo. Além disso, os partidos solicitam que o PL divulgue uma errata desmentindo as informações veiculadas.
"A transmissão ao vivo, também divulgada pelo Youtube, já conta com mais de 216.713 visualizações, somente nesta segunda plataforma, e em menos de 24 horas de exibição, excedendo, em muito, as prerrogativas consignadas no regimento e norma que integra. A transmissão não contou com nenhum conteúdo informativo, pelo contrário, houve total desinformação sobre a confiança no sistema eleitoral brasileiro, e tudo o que dele decorrem, em latente desvio de finalidade!", afirmam os partidos.
Na última quinta-feira, a defesa do presidente alegou ao TSE que as declarações do mandatário da República contra o sistema eleitoral durante reunião com embaixadores no último dia 18 representam apenas um "debate de ideias". Na ocasião, mais uma vez, o presidente levantou suspeitas, sem provas, a sobre a segurança das urnas eletrônicas.
“Configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, disse a defesa. As manifestações se deram em ações apresentadas por PDT, REDE, PCdoB e PT.
Segundo a defesa, "o que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do Presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País".
Também na semana passada, o PL informou que o encontro de Bolsonaro, filiado ao partido, com embaixadores estrangeiros para criticar as urnas eletrônicas "não ostentou quaisquer contornos eleitorais", sendo apenas um ato de governo.
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