O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta quarta-feira o acesso de técnicos das Forças Armadas aos códigos-fontes das urnas eletrônicas. Os militares, segundo apurou O GLOBO, poderão fazer a inspeção entre 10h e 18h.
A autorização da Corte Eleitoral foi dada após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar na segunda-feira um novo ofício classificado como "urgentíssimo" pedindo acesso os códigos-fontes .
De acordo com o TSE, o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, um ano antes da realização do pleito. O prazo para que as entidades fiscalizadoras inscrevessem os técnicos para analisar os códigos-fonte está aberto desde o dia 4 de outubro de 2021. Desde que as inscrições foram abertas, sete entidades, entre partidos políticos e o Legislativo, já se inscreveram para analisar o material.
“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral", diz o documento, que chegou à Corte nesta segunda-feira.
Ainda no ofício, o Ministério da Defesa pede que o presidente do TSE disponibilize as informações técnicas entre os dias 2 e 12 de agosto, tendo em vista o curto espaço de tempo até as eleições.
Em um outro documento encaminhado ao TSE nesta segunda, Nogueira também cobra "informações técnicas preparatórias" solicitadas pelo Ministério em junho por meio de dois outros ofícios. O intuito dessas informações seria "viabilizar os trabalhos da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, à luz da Resolução TSE no 23.673, de 14 de dezembro de 2021".
"Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento", afirma o texto.
O envio dos ofícios se deu no mesmo dia em que o TSE reuniu mais de 150 pessoas, representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022, incluindo membros das Forças Armadas. A reunião teve o objetivo de obter esclarecimentos sobre etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação previstas na norma que disciplina o tema.
Até agora, se inscreveram para inspecionar, já inspecionaram ou estão inspecionando os códigos-fonte o Partido Verde (PV), o Partido Liberal (PL), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Senado Federal e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As informações são do TSE.
Em 2021, as Forças Armadas foram incluídas pelo TSE, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
Procurado, o ministério afirmou que, apesar de os dados estarem disponíveis desde o ano passado, cabe à Corte Eleitoral agendar uma data e designar um técnico para acompanhar os trabalhos das Forças Armadas nas urnas. A respeito do carimbo de 'urgentíssimo', a pasta argumenta que se justifica pela proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 2 de outubro.
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