O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (29), uma resolução que ampliou o número de urnas eletrônicas submetidas ao teste de integridade, que acontece no dia das eleições por uma auditoria externa. Pela medida, que teve o apoio de todos os ministros da Corte, o número de equipamentos que passarão pelo controle irá triplicar.
Relator da proposta analisada, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a alteração permite "ampliar os procedimentos pertinentes à transparência e fiscalização para atestar a integridade do sistema eletrônico de votação".
O ministro ainda explicou que a mudança está de acordo com a lei eleitoral porque não tem impacto direto no processo eleitoral concretamente.
“Esta é uma modificação de cunho administrativo, cuja execução caberá aos tribunais regionais eleitorais sem impacto direito ao procedimento eleitoral concreto”, afirmou Fachin.
Com a alteração, a verificação por amostragem será realizada em no mínimo 3% e no máximo de 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral e ao menos uma urna por município, escolhidas pelos representantes das entidades fiscalizadoras, "de forma aleatória, entre as urnas de votação e as de contingência".
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