O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal apure se o ex-ministro da Educação , Carlos Alberto Decotelli, cometeu crime de falsidade ideológica ao incluir em seu currículo a informação falsa de que havia concluído doutorado . O parecer da Procuradoria Geral da República foi dado após a apresentação de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR destaca que como Decotelli não tem foro privilegiado, a notícia-crime não deve ser analisada pelo STF. Argumenta, no entanto, que o fato é de interesse da União, de modo que precisa ser apurador pela Justiça Federal.
"A falsidade noticiada ocorreu, em tese, com o intuito de exercer o cargo de Ministro de Estado, estando claro, portanto, o interesse da União", diz o parecer.
A ministra Rosa Weber, responsável pelo caso, seguiu o parecer da PGR e declinou da competência de avaliar o caso, encaminhando o processo para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
Relembre o caso
Em junho, o professor Carlos Alberto Decotelli foi nomeado como ministro da Educação, mas antes mesmo de tomar posse no cargo, seu currículo começou a ser questionado e ele acabou demitido da função.
Na época, o doutorado pela Universidade Nacional de Rosário , na Argentina, usado por Bolsonaro ao anunciar o novo ministro, foi desmentido pelo reitor da instituição, Franco Bartolacci. Depois, Decotelli foi acusado de plagiar sua dissertação de mestrado .
O estopim para a demissão de Decotelli foi uma nota emitida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) afirmando que o então ministro nunca tinha sido professor efetivo da instituição, mas mas sim colaborador em cursos de educação continuada, o que foi rebatido por Decotelli.