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Agência Brasil
Mudança estava prevista em decreto publicado em 11 de agosto, mas só entrou em vigor nesta segunda (21)

Alvo de  críticas internacionais pela gestão do meio ambiente no Brasil, o Ministério do Meio Ambiente passa a atuar, a partir desta segunda-feira, com uma secretaria específica para a floresta Amazônica. A mudança estava prevista em decreto publicado em 11 de agosto, mas só entrou em vigor hoje.

O número de secretarias permanece o mesmo, com alterações na secretaria de Relações Internacionais, que agora também trata de clima, e com a extinção das secretarias de Ecoturismo e de Florestas e Desenvolvimento Sustentável, que deram lugar às secretarias de Amazônia e Serviços Ambientais e Áreas Protegidas.

Além das mudanças nas secretarias, também há alterações nos departamentos subordinados a elas. Os departamentos de Meio Ambiente e América Latina, Temas Globais e Organismos Multilaterais e Economia Ambiental e Acordos Internacionais foram extintos, com a criação do departamento de Relações Internacionais.

Os departamentos de Florestas e Desenvolvimento Sustentável também deixaram de existir, assim como todos os subordinados à secretaria de Ecoturismo.

Nas novas secretarias, foram criados os departamentos de Áreas Protegidas, Concessões, na secretaria de Áreas Protegidas, e de Conservação Florestal e Serviços Ambientais e Ecossistemas, na secretaria da Amazônia.

De acordo com o MMA, as mudanças trazem "maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental". O ministério afirma também que a redução de níveis hierárquicos " vai achatar a pirâmide estrutural do ministério, aproximando os dirigentes dos servidores".

As mudanças ocorrem em um momento que o Brasil é criticado pela gestão do meio ambiente, tanto em relação à Amazônia, quanto ao pantanal.

Na quarta-feira passada, um grupo de oito países europeus fez um apelo para que o Brasil tome "ações reais" para combater o crescente desmatamento da Floresta Amazônica. A Parceria das Declarações de Amsterdã, atualmente liderada pela Alemanha, enviou carta aberta ao vice-presidente Hamilton Mourão na noite de terça-feira manifestando preocupação sobre o que avalia ser o recuo do Brasil em relação ao sólido histórico de proteção ambiental do país.

Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil.

Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a audiência reunirá integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários.

A previsão é de que os debates continuem ao longo da terça-feira, mesmo dia em que será transmitida a fala do presidente Jair Bolsonaro, na abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

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