O Procon paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, multou a concessionária de energia Enel em R$ 14.268.300,00, nesta segunda-feira (15), “por falhas graves e estruturais na prestação de serviço na capital paulista, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano".
De acordo com o órgão, a multa se refere ao fato de que milhões de consumidores ficaram sem energia por conta da passagem de um ciclone extratopical, na quarta-feira (10), que provocou fortes ventos e gerou muito estrago em diversas cidades paulistas.
Entre os problemas verificados, informa o Procon, estão falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausências de informações adequadas aos usuários.
Ainda segundo Procon paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas no fornecimento de energia que foram detectadas pelo órgão, mas ela “não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”.
Após notificada, a Enel terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
O que diz a Enel
Questionada a respeito da multa do Procon Paulistano, a Enel respondeu, por meio de nota encaminhada ao Portal iG, que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região.
Reforçou que as rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Acrescentou que radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa.
"As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias", acrescentou.
E concluiu afirmando que, no domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11.
"No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático", finaliza a nota.
Ações ajuizadas
Já a prefeitura de São Paulo informou que nos últimos anos ajuizou três ações judiciais contra a empresa, buscando obrigar a Enel a melhorar o serviço prestado à população da capital.
A administração municipal informou ainda que oficiou também o Procon estadual para cobrar a aplicação de um multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.
Desde 2020, segundo informações da Agência Nacional de Energia, a Enel já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas por má prestação de serviços na área de concessão.
Desse total, a empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência, ou seja, cerca de 92% ainda não foram pagas.