O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2162/2023) é "o possível no momento". A declaração foi feita durante a entrega de unidades do programa Casa Paulista em Carapicuíba (SP) nesta quinta-feira (11).
O projeto, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade), foi aprovado em votação presencial na Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10). Tarcísio vinha trabalhando para que a votação passasse, incluindo apoiando o projeto em discursos públicos, como o que deu na entrega dos apartamentos:
"Eu acho que é o possível no momento, eu entendo que a gente precisa buscar um caminho de pacificação, o reestabelecimento da justiça. Temos que dar os passos possíveis, o que era possível politicamente era isso, então vamos avançar com esse passo (PL da Dosimetria) e pensar depois nos próximos", afirmou Tarcísio.
O texto, na prática, reduz as penas dos condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de derrubada do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de estado. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que o vota novamente.
Críticas ao projeto afirmam que as medidas retroativas do texto podem vir a beneficiar criminosos comuns, diminuindo penas e facilitando a progressão de regime para o semiaberto antes do tempo certo.
Mudança de rumo
O senador Flávio Bolsonaro (PL), que lançou sua pré-candidatura à presidência na última sexta-feira (5), afirmou esta semana que o "preço" para retirar a candidatura é a anistia do pai, Jair Bolsonaro.
O esforço do presiente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) em pautar a dosimentria da pena, pode ser um meio de negociar a campanha de Flávio, e abrir portas para uma candidatura conjunta com Tarcísio, apoiado por Motta e seu bloco político