As concessionárias encarregadas dos serviços de distribuição de eletricidade estão sendo fortemente questionadas por autoridades dos âmbitos federal, estadual e municipal, que buscam ressarcimento e responsabilidade pela demora na estabilização de energia elétrica.
Nessa segunda-feira (6), dias depois da tempestade que tirou a vida de sete cidadãos e deixou mais de um milhão de domicílios sem energia no estado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça expediu uma notificação à Enel – empresa italiana responsável pela energia elétrica em São Paulo, após adquirir 93% da Eletropaulo em 2018 –, exigindo que a empresa apresente esclarecimentos quanto aos motivos do blecaute prolongado. A Enel dispõe de um prazo de 24 horas para responder.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apontou dificuldades enfrentadas por seu governo, bem como pela administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e por outras prefeituras diante dos contratos atuais de distribuição de energia. Ele alega que as entidades não possuem titularidade sobre os contratos vigentes, firmados com a União na década de 1990.
Na noite de segunda, o governador anunciou, em reunião no Palácio dos Bandeirantes com o prefeito e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das concessionárias de energia, que um estudo será feito para estabelecer um ressarcimento aos consumidores afetados pelo apagão. A previsão é que o formato seja divulgado em até 30 dias.
Tarcísio também conversou sobre uma possível assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que o estado proponha às concessionárias que assumam responsabilidade pelos prejuízos causados aos consumidores com o apagão. O prefeito Ricardo Nunes citou uma taxa a ser criada para enterrar os fios, complementando os R$ 200 milhões do fundo de iluminação destinados a esse fim. O valor total para a cidade inteira seria de R$ 20 bilhões.
O prefeito da capital paulista também chegou a criticar a Enel por falta de "material humano" para atender as emergências, além do contrato feito com o governo federal. A Senacon disse que entrará em contato com o Procon de São Paulo para tentar estimar a quantidade de pessoas afetadas pela falta de energia e elaborar um plano de ação.
"A Enel vai ter que explicar o que aconteceu, se foram adotadas providências prévias quanto à possibilidade dessas catástrofes ambientais", disse o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous. "Conforme for, vamos exigir que ampliem os [canais] e apresentem planos de ressarcimento; são obrigados a ressarcir", afirmou.
Em nota, a Enel informou que restabeleceu a energia "para 90% dos clientes que tiveram o fornecimento impactado pela tempestade que atingiu nossa área de concessão". A empresa afirma que "devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual", e prioriza "os casos mais críticos, como serviços essenciais".
Além da Enel, o estado de São Paulo mantém outras concessionárias de energia, como a CPFL Energia e a Elektro.