Alerj revoga prisão e autoriza soltura de Rodrigo Bacellar

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (08), revogar a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Com a decisão do plenário, o parlamentar deverá ser solto enquanto o processo criminal continua em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como foi a votação que revogou a prisão

A votação no plenário ocorreu porque a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não alcançou unanimidade em seu parecer sobre a prisão de Rodrigo Bacellar . Nesses casos, a Constituição determina que o parecer do relator — que, neste processo, recomendava a revogação da prisão — seja encaminhado ao plenário.

Assim, os deputados não votaram diretamente entre “manter” ou “soltar”, mas sim sobre a aprovação desse parecer. Quem votou “sim” apoiou a soltura do parlamentar, enquanto o voto “não” representou a defesa da manutenção da prisão preventiva.

A sessão foi presidida pelo deputado Guilherme Dellaroni (PL), que assumiu a função após a queda de Bacellar, e contou com a presença de 65 dos 70 deputados estaduais.

Além de Bacellar, quatro parlamentares não participaram: Dionísio Lins (PP), em licença médica; Filipe Soares (União Brasil); Cláudio Caiado (PSD); e Vinícius Cozzolino (União Brasil).

A sessão teve momentos de tensão, tanto pelas divergências entre os deputados quanto por um episódio que interrompeu os trabalhos. Antes do início, havia sido acordado que os parlamentares favoráveis à soltura e os contrários teriam dez minutos cada, divididos entre três representantes de cada lado, para apresentar seus argumentos. Em seguida, seria realizada a votação — restrita às opções “sim”, “não” ou “abstenção” — para acelerar o resultado.

Após o painel, cada deputado poderia justificar individualmente seu voto. No entanto, quando a deputada Dani Monteiro (PSOL) tentou apresentar sua justificativa, deputados do outro bloco reagiram de forma imediata e acalorada, o que levou à paralisação da sessão por cerca de 15 minutos.

Resultado da votação

A votação foi encerrada com 42 votos a favor do parecer da CCJ (que recomendava a soltura), 21 votos contrários e duas abstenções.

Motivos da prisão de Rodrigo Bacellar

O deputado havia sido preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne, por suspeita de repassar dados sigilosos da Operação Zargun ao ex-deputado TH Joias. O Portal iG teve acesso  aos prints que integraram o inquérito e fundamentaram a decisão do STF pela prisão preventiva.

Mesmo solto, julgamento segue no STF

A decisão da Alerj trata apenas da prisão preventiva. O processo criminal contra Bacellar continua sendo analisado pelo STF, única instância que pode julgar deputados estaduais do Rio. A soltura não interfere no andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.