A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (06) a favor da volta das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.
Os encontros foram suspensos em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Flávio divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro havia pedido que as visitas de Flávio fossem novamente autorizadas. Como alternativa, solicitou que o senador pudesse fazer pelo menos uma visita familiar antes do fim do período de suspensão, marcado para 13 de outubro.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há impedimento para atender ao pedido. O órgão afirmou que não surgiram fatos novos que indiquem que as regras da prisão domiciliar foram descumpridas ou que a restrição precise continuar.
Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado. Paulo Gonet, Procurador-Geral da República.
Visitas foram suspensas em julho
Moraes suspendeu as visitas de Flávio em 13 de julho, depois que o senador divulgou publicamente uma carta escrita pelo pai. Na decisão, o ministro afirmou que Flávio teria usado uma visita familiar para conseguir o documento e depois divulgá-lo nas redes sociais.
Segundo Moraes, o senador passou a atuar como porta-voz de Bolsonaro ao divulgar a carta. O ministro entendeu que a atitude contrariou as regras definidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes também citou um episódio de 03 de agosto de 2025. Na ocasião, Flávio usou as redes sociais para transmitir a participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Regras da prisão domiciliar
Entre as regras impostas a Bolsonaro estavam a proibição de manifestações políticas públicas, o impedimento de usar redes sociais e aparelhos eletrônicos, como celular, tablet e computador, e a restrição a comunicações externas com finalidade política.
Moraes também pediu que o Ministério Público Eleitoral (MPE) analisasse a conduta de Flávio para verificar se a divulgação da carta poderia ser considerada propaganda eleitoral antecipada.
A suspensão das visitas foi determinada por 90 dias, período que corresponde às eleições de 2026.