O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (28) submeter ao Plenário a decisão de autorizar postagens nas redes sociais sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida . Seu colega de corte e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, havia determinado a remoção dos posts, após a polêmica envolver a campanha do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
Mendonça havia determinado a remoção de 1.125 publicações que associavam Flávio ao projeto de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
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Entre elas, estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que recorreu ao STF contra a decisão do ministro do TSE. Sem citar o nome do candidato à presidência, Tabet escreveu: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".
Mendonça acatou o pedido da defesa de Flávio e determinou a remoção, mas Dino derrubou a decisão de Mendonça, sob o argumento de "proteger a liberdade de expressão". E alegou que o post não cita Flávio Bolsonaro.
Segundo ele, “é excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, na medida em que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades”.
Diante da liberação, a defesa de Flávio Bolsonaro entrou com um recurso no STF nesta segunda-feira (28) contra a decisão de Dino e está pedindo ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o Marco Civil da Internet, que leve o assunto ao plenário e que, enquanto isso, suspenda a decisão de Dino.
Plenário deve deliberar
Em reação à pressão, Dino decidiu encaminhar a decisão sobre a polêmica aos demais ministros do Tribunal, encaminhando a discussão para o Plenário.
Dino afirma que a análise em plenário está prevista no regimento interno da corte, quando a matéria tem "relevância da questão jurídica" e "da necessidade de prevenir divergência entre os colegiados — situação que envolve o TSE.
E cita, no despacho, a liberdade religiosa, liberdade de expressão e censura, controle de constitucionalidade e princípio da colegialidade.
No domingo (27), durante ato de campanha, Flávio endrossou ainda mais a polêmica com a igreja católica quando, em discurso, afirmou que o PT criou a fake news sobre o tema "com ajuda de gente de dentro" da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade divulgou uma nota negando a acusação de Flávio e afirmando que repudia qualquer produção e utilização de notícias falsas.