O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) demitiu nesta quinta-feira (3) da Polícia Civil o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), eleito como “Delegado Da Cunha”. Antes de se eleger na Câmara, ele já atuava como delegado na corporação e vinha respondendo a processos administrativos disciplinares desde 2020.
Além de responder processo administrativo por crimes funcionais na Corregedoria da Polícia Civil, Da Cunha foi acusado na Justiça comum de ter cometido abuso de autoridade e constrangimento ilegal por simular o flagrante do estouro de um cativeiro de sequestro.
O episódio envolveu uma operação de resgate de uma vítima de sequestro na Zona Leste de São Paulo, em julho de 2020. Segundo a apuração da Corregedoria, depois da operação real, Da Cunha teria determinado que a cena fosse refeita para ser filmada, com a vítima e o sequestrador retornando ao cativeiro.
As imagens foram utilizadas em conteúdos para redes sociais e programas de televisão. O delegado influencer posta vídeos de ações policiais para seus seguidores. No Instagram, ele tem quase 2 milhões de seguidores.
O Ministério Público (MP) o acusou criminalmente e, deste ano, a Justiça tornou o delegado réu neste caso. Ele ainda não foi julgado.
Em 2021, foi indiciado pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo sob a suspeita de peculato.
Da Cunha também é réu em outro processo, de violência doméstica, no qual é acusado de agredir e ameaçar matar sua ex-companheira em 2023 em Santos, litoral paulista. O julgamento não foi marcado.
A demissão
A demissão do delegado da instituição foi recomendada em 2022 e, desde então, a decisão sobre o processo está em análise na Assessoria Jurídica do Governo (AJG).
A sugestão da Polícia Civil de SP para que ele fosse desligado passou também pela gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (Republicanos) e a decisão estava parada na mesa de Tarcísio desde o início da sua gestão, em janeiro de 2023.
Não há prazo máximo para a decisão do governador, mas a sanção pode expirar se não for encaminhada em até cinco anos a partir do dia em que a demissão é recomendada. Atualmente, Da Cunha está afastado da Polícia Civil, sem recebimento do salário, por estar exercendo a função de deputado federal em Brasília.
Pela lei, delegados de Polícia em São Paulo só podem ser demitidos pelo governador.
A decisão de Tarcísio foi oficializada no Diário Oficial desta quinta, com a alegação que a penalidade decorre de “procedimento irregular, de natureza grave”.
O iG tentou contato com o deputado federal, através de seu gabinete, mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações a respeito do caso.