O governo federal determinou, nesta quinta-feira (08), o envio da Força Nacional de Segurança Pública para Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, por 90 dias, para apoiar a manutenção da ordem pública. A portaria é publicada dias após a ação militar dos Estados Unidos que depôs Nicolás Maduro e levou ao fechamento temporário da fronteira com a Venezuela .
O texto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece que o emprego da tropa será “ episódico e planejado ” e poderá ser prorrogado, caso necessário, mas não informa o número de agentes envolvidos.
Os militares federativos vão atuar em Boa Vista, capital do estado, e em Pacaraima, principal porta de entrada de venezuelanos no país.
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Acordo com estado
O reforço ocorre também no contexto de um acordo firmado entre a União e o governo de Roraima para encerrar uma disputa judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal desde abril de 2018.
A proposta prevê o repasse de R$ 115 milhões ao estado para ressarcir despesas extraordinárias ligadas ao fluxo migratório venezuelano .
Segundo o governo estadual, o valor deve ser aplicado em saúde (R$ 36 milhões), educação (R$ 10 milhões), segurança pública (R$ 63 milhões) e sistema prisional (R$ 6 milhões), com homologação ainda pendente no STF.
O governador Antonio Denarium afirmou que o acordo tenta corrigir “ uma distorção histórica no pacto federativo ” e disse que Roraima passou a arcar “ de forma desproporcional ” com impactos de uma crise que tem dimensão nacional e internacional, destacando que o estado não poderia continuar assumindo sozinho esse ônus.
Segundo estimativas do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), cerca de 7,9 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014 em busca de proteção e melhores condições de vida, sendo que aproximadamente 732 mil permanecem no Brasil..