O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) concedeu ao menino, de 4 anos, agredido pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), David Cosac Junior, medidas protetivas de urgências. A decisão foi expedida na noite da última quinta-feira (25).
Segundo o documento, ao qual o Portal iG teve acesso, o David Cosac está proibido de se aproximar da vítima, restando fixado o limite mínimo de 300 metros de distância; ter contato com a criança por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e entre outros e frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica do menino.
Na sentença, a juíza Roberta Cordeiro de Melo Magalhães ressalta que o descumprimento das medidas protetivas será caracterizado como crime, previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006, e o agressor poderá ser preso preventivamente.
Relembre o caso
David Cosac Júnior foi flagrado agredindo a ex-namorada e o filho dela, de 4 anos, no estacionamento de um prédio residencial em Águas Claras, no Distrito Federal.
O caso aconteceu no dia 7 de dezembro. Contudo, os registro das câmeras de segurança foram divulgadas na última quarta-feira (24). Nas imagens é possível ver David e as duas vítimas aguardando o elevador e, em seguida, as agressões com tapas e socos acontecem.
O que diz a CGU
Mediante nota, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), V inícius Marques de Carvalho, afirmou que recebeu com "indignação" as informações e imagens da agressão. " Os fatos são gravíssimos e inaceitáveis", salinetou.
No comunicado, o ministro ressalta que CGU adotou providências imediatas. Além disso, Carvalho determinou o encaminhamento do caso à Corregedoria-Geral da União (CRG) e à Comissão de Ética da CGU para apuração dos fatos.
Ademais, houve a revogação imediata da designação do supeito como substituto eventual da chefia imediata e proibição de ingresso do servidor nos prédios da Controladoria-Geral da União, enquanto acontece o processo de apuração.
"A CGU vai acompanhar o caso e adotar todas as providências cabíveis dentro das próprias atribuições, com rigor, responsabilidade e respeito ao devido processo legal", finaliza o ministro.
Lula pediu expulsão do servidor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a expulsão do auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), David Cosac Júnior, que agrediu com socos e tapas uma mulher e o filho dela, de 4 anos.
O pedido foi através de uma publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira (25). Na postagem, o Chefe do Executivo disse que a postura do servidor da CGU é " inadmissível e precisa de uma resposta firme do Poder Público, considerando tratar-se um servidor federal".