O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (!5), que a Secretaria Judiciária da Corte dê início ao processo de extradição do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL).
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento do núcleo 1 ou núcleo crucial da trama golpista, em 11 de setembro, junto como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve pena maior - de 27 anos e 3 meses de prisão.
No final de setembro, Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos, segundo a Polícia Federal (PF), saindo do Brasil pela Guiana, clandestinamente, sem passar por fluxos migratórios.
No país vizinho, Ramagem embarcou no Aeroporto de Georgetown, na capital da Guiana, com destino aos Estados Unidos, onde ingressou utilizando passaporte diplomático, apesar de uma determinação para cancelamento do documento.
No fim de novembro, a esposa do deputado postou vídeo nas redes sociais mostrando o encontro da família com Ramagem no aeroporto dos Estados Unidos.
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No despacho desta segunda-feira, Moraes determina à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, "nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América".
“Considerando a determinação do início do cumprimento da pena privativa de liberdade de Alexandre Ramagem Rodrigues, assim como considerando que o réu condenado se evadiu do distrito de culpa e as informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem Rodrigues”, diz trecho da decisão.
Asilo político
Também nesta segunda-feira, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, disse que Ramagem só considera renunciar ao seu mandato como deputado federal, a exemplo do que fez a deputada Carla Zambelli (PL) neste domingo (14), caso consiga asilo político nos Estados Unidos.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), anunciou na semana passada que o processo de Ramagem seria levado ao plenário nesta semana.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a perda do mandato do deputado federal fosse comunicada à Câmara.
O PL avalia que tem votos suficientes para barrar a cassação de Ramagem, assim como Zambelli. Apesar disso, Sóstenes considera que novamente o STF invalidaria a manutenção do mandato, uma vez que o processo já transitou em julgado.
Diante do cenário, a estratégia do PL é trabalhar para que a votação do processo seja postergado, enviando o caso inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).