O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) seja comunicada à Câmara dos Deputados.
A decisão é decorrente da condenação do parlamentar no caso da tentativa de golpe, cujo processo foi encerrado nesta terça.
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Na decisão, Moraes determinou que a perda do mandato deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados.
Ramagem, que atualmente está nos Estados Unidos, já teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro do STF. No documento publicado hoje, Moraes determina o início do cumprimento da pena de 16 anos e um mês de prisão.
Na condenação, Moraes definiu Ramagem como um membros do alto escalão do Governo Federal que "integravam o núcleo central da organização criminosa liderada por Bolsonaro".
Alexandre Ramagem foi condenado pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, por ter utilizado seu cargo como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para auxiliar ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.