O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu da Justiça italiana uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro.
Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL).
O julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro foi suspenso na semana passada e será retomado no dia 18 de dezembro. A suspensão se deu justamente para esperar a resposta do STF.
A Justiça italiana quer saber para qual prisão Zambelli deve ser levada se a extradição for aceita.
Também foram feitos questionamentos sobre a condição dos presídios femininos, se há atos de violência e de intimidação praticados contra detentas e se a polícia penal tem capacidade para manter a ordem nas penitenciárias.
A comunicação oficial foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Moraes tem até o dia 14 para responder.
Prisão na Itália
Carla Zambelli fugiu para a Itália após ser condenada a 10 anos de prisão em julgamento no STF do caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Com nome na lista da Interpol, ela foi presa em Roma, em julho.
Por ter dupla cidadania, a deputada Carla Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político.
Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes.
O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. O pedido foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.
Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. O Ministério Público italiano já deu parecer favorável à extradição.
Na Câmara dos Deputados, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato.
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O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos), deu parecer contrário à cassação do mandato na semana passada.
Havia previsão de votação do parecer, que acabou sendo adiado. A expectativa é de que o assunto entre na pauta desta semana.