Ar-condicionado e piscina: regras para o verão no condomínio

O síndico  pode definir regras diferenciadas para uso da piscina em dias de muito calor, como limite de permanência? Será que o  condomínio pode proibir totalmente a instalação de ar-condicionado  nos apartamentos?

No novo episódio da série  iGuilino - um guia para quem mora em condomínio -, que foi ao ar na última terça-feira (8), o advogado Luís Ricardo Trezza, especialista em Direito Condominial, esclareceu quais são as regras para a utilização de ar-condicionado e piscinas.

Um condomínio pode proibir totalmente a instalação de ar-condicionado nas unidades? Em quais situações?

Este ano, o verão começa oficialmente entre os dias 21 e 22 de dezembro no hemisfério Sul, mas já é possível sentir o calor que acompanha a estação. Com as altas temperaturas, é normal que o ar-condicionado passe a ser mais utilizado pelos moradores. Mas será que o condomínio pode limitar o uso do equipamento?

Segundo o advogado, essa proibição pode ser imposta pelo condomínio em alguns casos, como quando a instalação compromete ou modifica a fachada do prédio, quando o condomínio não possui a estrutura elétrica necessária para comportar o consumo de energia requerida pelo equipamento ou quando o edifício é tombado pelo patrimônio histórico municipal.

"Então, todas essas questões têm que ser consideradas antes de ser trazida a instalação de um ar-condicionado dentro de um condomínio."

Em caso de negativa injustificada para a instalação do ar-condicionado, o morador pode recorrer?

Os motivos para a proibição da instalação do ar-condicionado em condomínios precisam estar claros para os condôminos. Segundo Trezza, moradores que considerarem a proibição arbitrária podem solicitar uma assembleia, ou em situações extremas, abrir um processo judicial para discutir a decisão.

Até onde vai o direito do morador de instalar equipamentos para amenizar o calor dentro da própria unidade?

Os efeitos das mudanças climáticas têm ficado cada vez mais presentes em nosso dia a dia, refletindo diretamente no aumento da temperatura global. Com isso, é inevitável que busquemos formas de aliviar o calor, principalmente no verão. Mas até onde vai o direito dos condôminos de instalar equipamentos para mitigar o calor?

O direito do morador deve sempre ser pautado nos critérios de segurança: não se deve instalar o aparelho que tenha carga de consumo maior do que a própria instalação do prédio, pois isso pode provocar incêndios.

A salubridade do ambiente também deve ser respeitada, ou seja, o equipamento não deve causar ruído excessivo, a ponto de incomodar o sossego da vizinhança.

"Existem normas técnicas da ABNT que regulam esses padrões e que um engenheiro de instalação de ar-condicionado pode resolver e explicar bastante melhor. O direito de colocar o ar-condicionado sempre vai ter, mas tem que observar essas questões de segurança e de sossego, de conforto para os demais moradores do condomínio."

Como lidar com conflitos entre moradores quando a instalação de condensadoras gera barulho ou calor para outra unidade?

Para resolver conflitos causados por barulhos de condensadoras de ar-condicionado, o advogado sugere, primeiramente, uma mediação guiada pelo síndico.

"Nos casos mais extremos, quando essa mediação não gera nenhum tipo de resultado, aí é ação judicial mesmo para discutir se aquele equipamento não deva ser desinstalado", explicou o advogado.

Uma ação judicial pode obrigar o morador que instalou um equipamento extremamente barulhento ou inseguro - do ponto de vista da instalação elétrica -,  a retirar o dispositivo.

É recomendável que, para evitar divergências, antes de instalar o equipamento, o morador faça uma pesquisa para encontrar opções mais silenciosas, além de contratar uma empresa especializada.

O que a lei permite que a convenção regule sobre ar-condicionado?

A convenção condominial pode regular:

"A questão mais técnica pode ser definida em convenção, dizendo quais são os requisitos mínimos ou máximos que podem existir em um equipamento desse tipo, em que locais eles podem ser instalados e quais são os critérios técnicos: drenagem, barulho, carga elétrica, esse tipo de coisa" , explicou o advogado.

Instalação de ar-condicionado pode ser considerada alteração de fachada?

Instalações feitas de maneira precária podem causar desde incêndios a danos estruturais graves em edifícios. Em casos de danos, o responsável, em última instância, é quem mandou realizar a obra. Podem ser responsabilizados moradores que efetuarem obras sem autorização e, em caso de inquilinos, o proprietário também pode ser responsável conjuntamente.

Segundo o advogado, condomínios que aprovarem obras que estão em desacordo com as normas de segurança também podem ser punidos.

"Se tem algum risco para a segurança, o condomínio não deveria aprovar a realização da obra, tá? Se aprovar pode ser por um erro, enfim, pode até acabar sendo responsabilizado em conjunto."

Em períodos de calor extremo, o condomínio pode flexibilizar regras temporariamente?

Em épocas de calor extremo, como no verão, condomínios podem adotar medidas para aliviar o calor. Desde instalar ventiladores em áreas comuns, até ampliar os horários de acesso à piscina, por exemplo.

Para que essas ações de mitigação do calor sejam efetivadas, é recomendável que elas sejam aprovadas em assembleia.

"Não pode ser uma decisão que o síndico vai lá e muda simplesmente. Ele até pode fazer, mas ele está correndo risco de alguém se rebelar", explicou Trezza.

O condomínio pode proibir consumo de bebidas alcoólicas ou uso de caixas de som na área da piscina?

Em caso de desrespeito às regras de uso da piscina, quais medidas disciplinares o condomínio pode aplicar?
Com mais pessoas frequentando a área da piscina em condomínios, buscando amenizar o calor, é comum que aconteçam mais episódios de descumprimento das regras impostas pelo condomínio.

Segundo Trezza, moradores que apresentem comportamentos inadequados podem sofrer sanções como advertência ou multa.

Em casos mais graves, esses condôminos podem ser banidos de usar a piscina permanentemente.

"Que, na verdade, é o caso lá do morador antissocial. Não adianta o cara tomar multa, o cara tomar advertência, o cara não muda o comportamento. O cara está sempre causando problema e tal, então ele pode ser proibido, mas aí tem que ser um processo judicial, tem que provar tudo bem bonitinho pra não ter dúvida de que não tá sendo arbitrário", explicou o advogado.

Em academias e salões de festas, o condomínio é obrigado a garantir níveis mínimos de ventilação e climatização?

Em épocas de calor extremo, condomínios são obrigados a manter a salubridade das áreas comuns como academia, salões de festa, salas de home office e, inclusive, mercados autônomos. 

Todos os espaços comuns precisam atender a níveis mínimos de ventilação e climatização, normalmente presentes nas normas técnicas de ventilação de ambientes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

"Tem que ter algum mecanismo, nem que seja de janela, para permitir essa circulação de ar, porque isso está relacionado também com uma questão sanitária, de saúde, de transmissão de doenças, como gripe, doenças contagiosas que são transmitidas pela respiração, entendeu? Então o condomínio é obrigado", explicou Trezza.

Normalmente essas definições estão previstas no próprio projeto de construção dos prédios.