Entrou em operação neste sábado (6) o sistema de cobrança eletrônica free flow no trecho urbano da Via Dutra, administrada pela Motiva CCR RioSP, entre São Paulo e Arujá, passando por Guarulhos. A tarifa vale apenas para quem utiliza a pista expressa, enquanto a marginal permanece gratuita. A novidade, porém, estreia sob impasse judicial: uma decisão da Justiça Federal proíbe, por ora, a aplicação de multas a quem não pagar.
Saiba mais: Cobranças do Free Flow começam neste sábado (6)
A liminar, concedida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), aponta falta de transparência, falhas operacionais e dúvidas sobre a legalidade do modelo. A cobrança segue válida, mas sem punições previstas no Código de Trânsito, que incluiriam multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O recurso da União ainda será analisado.
O sistema autorizado pela ANTT usa 21 pórticos com câmeras e sensores que leem placas ou tags, calculando o valor conforme o trajeto percorrido entre os quilômetros 231 e 204. Para quem já pagou o pedágio tradicional de Arujá e segue pela expressa, não há nova cobrança.
Também foi estabelecida tolerância de até duas horas para quem deixa a via rápida para acessar serviços na marginal, sem tarifação adicional ao retornar.
Tarifas variáveis
Diferentemente dos pedágios convencionais, o free flow adota preços proporcionais à distância e ao horário. O valor pode variar de R$ 1,81 a R$ 9,06, com multiplicadores em dias de alta demanda ou feriados. Painéis informam o custo antes do acesso, permitindo ao motorista decidir se entra na expressa.
O valor de referência para o Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, é R$ 1,37, mas pode chegar ao teto de R$ 9,06. Motos pagam meia tarifa.
Quem utiliza tag tem desconto automático de 5%. Já motoristas sem tag têm até 30 dias para pagar a tarifa pelo site ou aplicativo da concessionária, em totens de autoatendimento ou presencialmente em pontos credenciados.
Disputa judicial
O MPF questiona um projeto-piloto da ANTT que apontou multas equivocadas e falhas de leitura de placas. O órgão também cobra informações mais claras sobre o destino dos valores arrecadados. A Justiça manteve a cobrança, mas suspendeu punições até que a legalidade e a proporcionalidade do modelo sejam reavaliadas.
Obras e intervenções
Para iniciar o novo sistema, a concessionária executou obras previstas no contrato de concessão firmado em 2021, como a ampliação da terceira faixa da pista expressa entre a Hélio Smidt e a entrada de São Paulo, novos viadutos de acesso ao Aeroporto Internacional e à Zona Leste e conexões com a Rodovia Fernão Dias, além de um novo retorno na Jacu Pêssego.