O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal emitiu comunicado, nesta terça-feira (13), informando que o processo de cessão da área onde está localizada a Favela do Moinho, na região central de São Paulo , será paralisado.
"O governo federal não compactua com o uso de força policial contra a população", inicia o comunicado.
E justifica a medida apontando a forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho.
“A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado", diz trecho.
E prossegue: “Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”.
Ainda de acordo com o comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, “desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente”.
A área da Favela do Moinho pertence à União, e o governo do estado entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque. O processo de cessão estava em andamento, segundo o governo federal.
Protestos de moradores
No início da tarde desta terça-feira (13), a presença da Polícia Militar na Favela da Moinho provocou um novo protesto que paralisou a Linha 8-Diamante , da ViaMobilidade, pelo segundo dia consecutivo. A operação da linha foi normalizada no meio da tarde.
As demolições começaram nesta segunda-feira (12), também diante de protesto dos moradores que permanecem na favela e são contrários as desocupações.
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP) , a presença da PM na favela é necessária para garantir a segurança dos funcionários que trabalham para demolir as casas já desocupadas pelas famílias que deixaram a comunidade.
Área do PCC
A Favela do Moinho, situada na região central de São Paulo, tem sido apontada em investigações recentes como um dos principais centros de atuação do PCC(Primeiro Comando da Capital) na cidade .
Autoridades acreditam que a favela seja uma bunker do tráfico de drogas que abastece a região da Cracolândia , também no centro da cidade
Nesta terça-feira (13), a Cracolândia amanheceu vazia e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apontou como um dos fatores do esvaziamento as ações que vem sendo realizadas pela polícia, no Moinho, que levaram à prisão do traficante Léo do Moinho.
“Com o abafamento das operações do tráfico de drogas, evidentemente, sem a droga presente, você tem uma facilidade maior de convencer as pessoas a irem para tratamento”, afirmou Nunes.