A Justiça do Distrito Federal aceitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o hacker Walter Delgatti Neto pelo crime de denúncia. Com isso, será iniciada uma ação penal e Delgatti se tornará réu.
A queixa foi feita devido ao depoimento de Delgatti na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, em agosto do ano passado. O hacker afirmou que Bolsonaro teria solicitado a ele que assumisse a autoria de um grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, algo que a defesa do ex-presidente nega. A defesa de Delgatti ainda não se pronunciou sobre a decisão.
O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, considerou que foram apresentadas a "prova da materialidade" e os "indícios de autoria" de Delgatti. O hacker tem 10 dias para apresentar sua defesa.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram uma pena mais severa para Delgatti por ter feito as declarações na "presença de inúmeras pessoas". O crime de calúnia prevê reclusão de seis meses a dois anos, com acréscimo de um terço se ocorrer "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia", além de pagamento de multa.
Em seu depoimento, Delgatti afirmou que Bolsonaro mencionou que havia obtido um "grampo" de Moraes e que era necessário que ele assumisse a autoria.
"Segundo ele (Bolsonaro), eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Que teria conversas comprometedoras do ministro, e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo", disse Delgatti na sessão da CPMI, ocorrida em 17 de agosto.
"Eu era o hacker da Lava-Jato, né. Então, seria difícil a esquerda questionar essa autoria, porque lá atrás eu teria assumido a "Vaza-Jato", que eu fui, e eles apoiaram. Então, a ideia seria um garoto da esquerda assumir esse grampo", completou ele.