O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (17) pela rejeição de um recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mantendo-a como ré no processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Gilmar é relator do caso aberto pelo STF, em agosto, contra a parlamentar.
Zambelli foi denunciada pela PGR porque na véspera do segundo turno, em outubro de 2022, perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma de fogo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que o STF condene Zambelli ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de cancelar definitivamente a licença para posse e porte de armas de fogo da deputada.
A defesa de Zambelli recorreu da decisão do Supremo que acata a denúncia da PGR, tornando-a ré no caso, sob a alegação de que por ter porte de arma, a atitude da parlamentar não configurou uma ação criminosa.
No entanto, além de ter perseguido e ameaçado uma pessoa pela rua, o porte de armas estava proibido na véspera da eleição, por força de uma decisão do também ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Assim, o ministro relator votou pela rejeição do recurso, mantendo a decisão de realizar o julgamento de Carla Zambelli no plenário virtual da corte, que receberá os votos dos demais ministros até o dia 24 de novembro.
“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro Gilmar.
Relembre o caso
Carla Zambelli, que até aquele momento era uma aliada de longa data do agora ex-presidente Jair Bolsonaro, perseguiu Luan Araújo pela rua na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022 (extremamente acirrada, disputada entre Lula e Bolsonaro) com uma arma em punho, apontada para ele.
Após a confusão, a parlamentar alegou que foi empurrada por Luan após uma discussão:
"To fazendo um boletim de ocorrência. Eu fui agredida. [...] Me empurraram no chão. Um homem negro. Eles usaram um negro pra vir em cima de mim. Eram vários. Aí eu estava aqui saindo do restaurante, eles tinham visto a gente antes, no vidro aqui, vários homens se aproximaram, uma mulher de camiseta vermelha ficou do lado de lá dando cobertura. Todos eles se evadiram. [...] E aí quando me empurrou, eu caí, saí correndo atrás dele, falei que ia chamar a polícia, que ele tinha que ficar aqui para esperar polícia chegar" , disse Zambelli, que depois moveu um processo contra a vítima que ela mesma perseguiu .
No entanto, vídeos feitos por outros ângulos comprovaram que, na verdade, a deputada não foi empurrada: ela apenas tropeçou, e partiu para cima do rapaz em seguida, com a arma em riste , e atravessou a rua antes de entrar num bar onde ele tentou se proteger.
Nos vídeos, é possível ouvir sons de tiros, e também a voz de Carla Zambelli no momento em que ela, ainda apontando a arma, grita com Luan mandando ele se deitar no chão.
A repercussão do caso foi quase imediata, e muito forte. Além da ação pela qual Zambelli responde no STF, a parlamentar também foi denunciada pelo Grupo Prerrogativas, coletivo formado por juristas em defesa dos direitos humanos que fez um Boletim de Ocorrência pelos crimes de racismo
, agressão, e porte ilegal de armas na véspera da eleição.
À época, a advogada Sheila Carvalho declarou que a denúncia de racismo foi motivada porque Zambelli “coloca isso como elemento estruturante, da necessidade de ela se sentir ameaçada”.
Após o incidente, a relação da deputada com Bolsonaro se desfez. Na visão do ex-presidente, a perseguição de Zambelli a Luan lhe tirou votos um dia antes da votação decisiva, o que a tornou, na visão do ex-mandatário, responsável por sua derrota eleitoral .