A sede do Ministério da Educação, em Brasília
Reprodução/Agência Brasil - 22.03.2022
A sede do Ministério da Educação, em Brasília

O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta segunda-feira a realização de uma inspeção no Ministério da Educação  (MEC) para apurar possíveis irregularidades na transferência de recursos por meio da atuação de pastores na pasta.

A decisão de Alencar foi uma resposta a uma cautelar movida por deputados federais para solicitar o afastamento do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ministro do TCU considerou que embora Ribeiro já tenha sido exonerado do cargo, é necessário dar seguimento à apuração e autorizou a realização da inspeção.  Com a medida, os fiscais do TCU podem coletar documentos e realizar diligências no MEC para apurar as denúncias.

"Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação", escreveu o ministro do TCU em despacho assinado nesta segunda.


Em sua decisão, o Alencar pede que a inspeção seja feita com "a maior brevidade possível" para subsidiar fiscalização do TCU.

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"A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado", afirmou o ministro.

Na semana passada, Milton Ribeiro pediu demissão do cargo após denúncias de irregularidades na pasta. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, de acordo com as acusações, usariam o amplo trânsito no gabinete do ministro para facilitar o acesso de prefeitos a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em troca de favorecimento. No dia 21 de março, o jornal "Folha de S. Paulo" divulgou um áudio no qual Ribeiro afirmava que havia recebido os pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de cautelar feito por 13 deputados menciona “a existência de um esquema inescrupuloso no âmbito de órgãos e entidades da administração pública para priorização da destinação aos entes federados dos escassos recursos da área da educação."

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