A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acatou pedido da Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont) e determinou a apreensão dos bens da GAS Consultoria, empresa de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins” , e da mulher dele, Mirelis Zerpa. O montante é avaliado em R$ 17 bilhões e garantirá o ressarcimento a ex-clientes da empresa.
"Concedo a tutela de urgência requerida, para determinar o arresto dos bens apreendidos no âmbito criminal, bem como o arresto online de toda e qualquer conta dos réus, medida esta última que será efetuada pelo gabinete do juízo, até o limite do valor dado à causa, ou seja, até o suficiente para o pagamento do capital investido pelos associados lesados da autora", determinou a magistrada.
Maria Cristina de Brito Lima diz haver indícios de irregularidade na atividade dos réus, que estão na posse do capital investido pelos contratantes. A juíza também destacou que o parecer da Procuradoria da República foi no sentido de promover a verificação e habilitação de créditos, conforme previsto nos artigos 7° e seguintes da Lei 11.101/05 (Lei de Falências), o que indica que o crédito dos lesados é superior ao patrimônio arrecadado.
Segundo a advogada Renata Mansur, que representa a entidade ligada aos direitos do consumidor, os valores que a Justiça conseguiu bloquear até agora são insuficientes para cobrir o prejuízo dos clientes.
De acordo com levantamento feito no início deste ano, o valor bloqueado na ocasião representava R$ 5,1 milhões referentes a 30 dos 319 processos movidos contra a GAS Consultoria e integrantes do grupo desbaratado pela Operação Kryptos por suposto esquema de pirâmide financeira.
Investigações conjuntas entre o Ministério da Justiça e a Polícia Civil do Rio de Janeiro indicam que o "Faraó dos Bitcoins" transferiu um total de R$ 1,2 bilhão em Bitcoin, depositados por clientes da GAS Consultoria, para a conta pessoal dele da Binance.
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Em dezembro do ano passado, a venezuelana Mirelis, que segue foragida da Justiça, transferiu R$ 2,3 milhões em BTC para a irmã dela através da Binance.
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