O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é o órgão do governo federal que mais usa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) para negar pedidos de informação. Além do GSI, outras pastas do governo também usam o mesmo mecanismo para negar informações, inclusives referentes à pandemia de Covid-19.
Nos últimos dois anos, o GSI da Presidência barrou 50 pedidos de informação. O número de respostas negadas que mencionavam a LGPD saltou de 19, em 2019, para 178 em 2021. Os números foram apresentados pelo 'Transparência Brasil', em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
No caso do Gabinete de Segurança Institucional, todas as negativas são sobre registros de entrada e saída em palácios do governo, por agendas de autoridades e registros de reuniões.
"É possível inferir que, a partir da entrada em vigor da LGPD, o GSI passou a usá-la como uma camada a mais de restrição, uma espécie de reforço à barreira para acesso a essas informações", diz o estudo.
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Além do GSI
O segundo órgão que mais registra negativas é o Ministério da Saúde, com 40 casos. Em um deles, a pasta se recusou a fornecer os números de Covid-19 entre indígenas da etnia Warao, alegando proteção a dados pessoais.
Na sequência, aparecem o Ministério da Economia, com 26 negativas, o INSS, com 24, o Incra, com 19, e o Cnpq, com 18.