Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid chega nesta terça-feira ao que deve ser o seu último capítulo de suas atividades no Legislativo, com a apreciação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A tendência é que o parecer seja aprovado, já que o relator integra o grupo majoritário do colegiado, o chamado G7.
Durante a sessão, os 11 titulares da CPI votarão nominalmente se aprovam ou rejeitam o relatório. Antes, eles também vão apreciar eventuais pareceres alternativos, que podem ser protocolado por qualquer membro do colegiado. Os governistas deverão levar à votação um relatório paralelo, em contraposição ao de Renan.
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Nos últimos dias, o relator fez acréscimos ao texto apresentado na semana passada e prometeu acrescentar cerca de dez nomes à relação de indiciados. Com isso, a lista chega a quase 80 pessoas. O presidente Jair Bolsonaro foi enquadrado em nove crimes, como epidemia com resultado de morte e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio e perseguição.
As principais acusações versam sobre atrasos na aquisição de vacinas contra a covid-19 e falhas em ações de enfrentamento à pandemia. Os filhos do presidente também serão indiciados. O senador Flávio (Republicanos-RJ), o deputado federal Eduardo (PSL-SP) e o vereador pelo Rio Carlos (Republicanos) são acusados de por Renan de incitação ao crime.
Em mais de mil páginas, o relator busca sustentar que Bolsonaro agiu de modo consciente e sistemático contra os interesses do povo brasileiro. Argumenta que ele colaborou fortemente para a propagação da covid-19, foi responsável por diversos erros de gestão e que tinha interesse em encorajar a população a se expor ao contágio sem proteção.
"A população inteira foi submetida aos efeitos da pandemia, com intenção de atingir a imunidade de rebanho por contágio e poupar a economia, o que configura um ataque generalizado e sistemático no qual o governo tentou, conscientemente, espalhar a doença", diz o relator em um dos trechos.
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Além de Bolsonaro, também devem ser indiciados os ministro Walter Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). A lista também inclui outros integrantes e ex-integrantes do governo, entre eles empresários, deputados e médicos.
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Próximos passos
A poucas horas da apresentação do relatório, o G7 ainda apara arestas e busca o consenso. Uma das principais divergências entre aliados de Renan envolve o capítulo referente à crise de oxigênio em Manaus (AM), no início do ano.
O relator optou inicialmente por não pedir o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima, alegando que ele já é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até a véspera da votação, no entanto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) tentava convencer seu correligionários a mudar de ideia e responsabilizar Lima, adversário político de Eduardo Braga.
Sem entendimento, Braga ameaça votar contra o parecer, o que abriria um ponto de defecção no grupo. O senador amazonense também prepara um voto alternativo ao de Renan para marcar posição. Mesmo que Braga não acompanhe os colegas, o G7 tem maioria para aprovar o parecer. Ainda assim, seus integrantes buscaram chegar a um consenso até o último instante para evitar a imagem de desunião.
Depois de ser chancelado pela CPI, o relatório deve ser enviado para órgãos de fiscalização e controle — o principal deles, o Ministério Público. As diversas instâncias do MP que deverão ser destinatárias de parte do relatório analisam o material recebido decidem se apresentam a denúncia, que pode ser acolhida ou rejeitada pelo Judiciário. Na primeira hipótese, abre-se então um processo criminal no qual os suspeitos serão julgados e, ao fim, condenados ou absolvidos.
Uma das práticas atribuídas pelo relatório de Renan ao presidente, o crime de responsabilidade, não vai para o Ministério Público, mas para o Congresso. Apenas o Legislativo tem o poder para julgar o presidente da República por tal delito, que pode levar ao impeachment. No caso de Bolsonaro, porém, é pouco provável que isso ocorra.