Requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que será apresentado nesta segunda-feira à CPI da Covid, sugere incluir no relatório final a fala inverídica do presidente Jair Bolsonaro que relacionou a vacina contra Covid-19 ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) para eventual punição.
Alessandro pede que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "tome ciência da reiterada e flagrante conduta potencialmente criminosa do Sr. Presidente da República". Moraes é o relator do inquérito das fake news no tribunal.
Alessandro também destaca que a fala de Bolsonaro no dia 21 de outubro representa "grave prejuízo à garantia da ordem pública, contexto em que abundam provas de materialidade e indícios bastantes de autoria, determinando-se a retirada do conteúdo do ar e adotando-se as demais providências que entender pertinentes".
"Esta Comissão Parlamentar de Inquérito deve encaminhar o presente requerimento ao eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4.781, para que tome ciência dos termos da declaração do Sr. Presidente da República no dia 21 de outubro do corrente ano, para exame do potencial cometimento dos crimes em epígrafe, com flagrância e continuidade, determinando a retirada do conteúdo do ar e adotando demais providências que entender pertinentes", diz Alessandro.
O senador ressalta, ainda, que, se o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) for aprovado, a Comissão Parlamentar de Inquéirto irá resultado em pedido de indiciamento pelo suposto cometimento de "diversos crimes".
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"Sem meias palavras: as ações do Presidente Jair Bolsonaro causaram e continuam acausar diariamente a morte de brasileiros que teriam suas vidas poupadas caso o seuprincipal mandatário tivesse uma conduta minimamente razoável e responsável. Cabeaos demais Poderes da República encontrar soluções para que a prática delituosa sejainterrompida."