As provas obtidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre desvios de recursos do governo do Rio atingem não apenas o governador afastado Wilson Witzel (PSC), mas também os dois nomes na linha sucessória do Poder Executivo: o vice-governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativo do Rio (Alerj) André Ceciliano (PT-RJ).
Ambos foram alvos de buscas na operação deflagrada nesta sexta-feira, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e são citados como integrantes de organização criminosa montada no governo fluminense.
De acordo com a PGR, Castro e Ceciliano participaram da montagem de um esquema criminosa para desviar recursos do Poder Legislativo. A investigação aponta que o atual governo montou esquema criminoso semelhante ao da gestão de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, envolvendo também a Alerj.
Segundo a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, Ceciliano e Castro montaram uma estratégia para desviar recursos da Alerj sob pretexto de financiar secretarias municipais de Saúde. Esses valores, entretanto, eram direcionados para os bolsos dos deputados estaduais, de acordo com a investigação.
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"A estratégia, apresentada ao colaborar pelo próprio ANDRÉ CECILIANO em reunião no gabinete da Presidência da Alerj em meados de 2019, consistia no desvio, em proveito dos deputados, de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo, 'doados' ao Erário estadual sob pretexto de financiar as Secretarias Municipais de Saúde", afirmou a PGR, no pedido de buscas contra Castro e Ceciliano.
Prossegue a PGR: "Para tanto, após ingresso dos recursos nos cofres da Secretaria Estadual de Saúde, parte dos valores seria repassada para alguns municípios específicos, o que viabilizaria posterior desvio em favor dos integrantes do esquema, além da exploração política desses aportes financeiros em suas bases eleitorais de olho nas próximas eleições".
A investigação detectou que foram repassados cerca de R$ 100 milhões dos duodécimos da Alerj para os cofres estaduais. Desse total, foram feitos repasses sem fiscalização e sem critérios objetivos para diversos municípios escolhidos por deputados estaduais aliados. De acordo com a PGR, o governo Witzel não apresentou prestação de contas desses repasses.
Ao solicitar busca e apreensão contra o vice-governador, a PGR descreve sua participação da seguinte forma:
"Presidiu a comissão de acompanhamento dos hospitais de campanha. Em conjunto com André Ceciliano, Presidente da Alerj, e de Wilson Witzel, Cláudio Castro organizou esquema criminoso que contou com a participação do próprio Edmar, secretário estadual de saúde na época, dos deputados Rodrigo Bacellar e Márcio Canella, além do secretário estadual André Moura para desvio, em proveito dos Deputados, de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo 'doados' ao Erário estadual a pretexto de financiar as Secretarias Municipais de Saúde".