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Evento foi marcado pelas redes sociais e tinha mais de 2,7 mil confirmações; juiz do TJ fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão

Jovens foram expulsos de shopping na zona leste de São Paulo depois que a Justiça emitiu liminar impedindo evento
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Jovens foram expulsos de shopping na zona leste de São Paulo depois que a Justiça emitiu liminar impedindo evento

A Polícia Militar (PM) impediu a realização de um rolezinho que aconteceria na tarde deste sábado (26) no Shopping Metrô Itaquera, na zona leste de São Paulo. Na noite de sexta-feira (25), o juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo, expediu liminar para impedir que o evento acontecesse, sob pena de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

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O rolezinho havia sido marcado pelas redes sociais para as 16h e contava com a confirmação de 2,7 mil pessoas no Facebook. Mesmo com a liminar , alguns jovens chegaram a entrar no shopping, mas foram retirados do estabelecimento pela polícia.

Na decisão, o juiz determina que os organizadores se abstenham de praticar atos que “impliquem ameaça de turbação e esbulho de posse mansa e pacífica do autor em qualquer área do shopping center, seja interna ou externa, inclusive estacionamento, sobretudo atos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do empreendimento, assim como de seu patrimônio, tais como aglomerações, tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, rixas, utilização de equipamentos de som em altos volumes, vandalismo, etc.”.

Polícia Militar esteve no shopping para cumprir a liminar expedida pela Justiça; não há informação sobre presos
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Polícia Militar esteve no shopping para cumprir a liminar expedida pela Justiça; não há informação sobre presos

O magistrado também proibiu atos que “interfiram no funcionamento regular do shopping center e que fujam dos parâmetros razoáveis de urbanidade e civilidade”. Por fim, Böttcher fixou a multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão e da ocorrência de “manifestações, de qualquer ordem, dentro do shopping ou de seu estacionamento, ilegais ou ofensivas aos presentes no local”.

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Segundo Darlan Mendes, presidente da Associação Rolezinho A Voz do Brasil, cerca de 900 pessoas ligadas ao movimento chegaram a entrar no estabelecimento. O grupo teria sido escoltado por seguranças do shopping até ser retirado pela polícia, por volta das 18h. A equipe do iG procurou a assessoria de imprensa da PM , que disse ter conhecimento apenas de uma operação de patrulhamento no local. Não há informações sobre detidos. A administração do shopping não foi encontrada pela reportagem.

Manifestação

De acordo com Mendes, o movimento tem como objetivo chamar a atenção do poder público e da iniciativa privada para que haja mais políticas públicas para os jovens da periferia. Segundo ele, desde junho a prefeitura de São Paulo cortou a verba destinada à realização de rolezinhos em parques e praças e que, por isso, o ato teve de voltar a ser feito em shoppings.

“A prefeitura alegou que cortou a verba porque os eventos tinham pouca adesão, sendo que tivemos eventos com mais de 35 mil pessoas”, garante Mendes. Ele acrescenta que os movimentos têm o objetivo de “derrubar muros criados contra a população da periferia”.

“Inconstitucional”

Na opinião do advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a decisão do juiz Carlos Alexandre Böttcher que impede a realização do rolezinho é inconstitucional. “A Constituição Federal, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] garantem o direito à liberdade, assim como proíbe qualquer forma de discriminação contra adolescentes e jovens. Os adolescentes, conforme o ECA, não podem ser submetidos a qualquer constrangimento, violência ou opressão”, disse o advogado.

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Na liminar, o magistrado ponderou, entretanto, que “o direito constitucional de reunião não pode servir de subterfúgio para a prática de atos de vandalismo e tumultos em espaços públicos e privados, colocando em risco a incolumidade dos frequentadores do local e a propriedade privada do centro comercial”.

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