A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos pode mudar o cenário político para brasileiros ligados ao bolsonarismo e que vivem atualmente no país. Com a conquista da maioria na Câmara dos Representantes e no Senado, os democratas terão mais instrumentos para fiscalizar o governo de Donald Trump, investigar eventuais favorecimentos políticos e questionar a relação da administração republicana com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova configuração do Congresso, que começa a funcionar em janeiro de 2027, também pode abrir espaço para uma aproximação institucional entre Washington e Brasília, inclusive em investigações que envolvem brasileiros que deixaram o país em meio a disputas judiciais.
Apesar das possibilidades, a mudança não significa que brasileiros ligados ao bolsonarismo perderão automaticamente vistos, autorizações de permanência ou pedidos de asilo. Tampouco representa uma determinação para que os Estados Unidos atendam a pedidos de extradição apresentados pela Justiça brasileira.
A avaliação é do professor de Direito José Luiz Quadros de Magalhães, titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da PUC Minas, e do advogado criminalista André Fini Terçarolli, especialista em Direito Processual Penal. Ambos foram ouvidos pelo iG.
Para Magalhães, a derrota republicana representa uma perda significativa de influência para setores ligados ao bolsonarismo. Ele avalia que a pressão política sobre o governo Trump poderá atingir brasileiros que encontraram nos Estados Unidos um ambiente de aproximação com integrantes do Partido Republicano.
"Os bolsonaristas nos EUA, além de enfrentarem uma imensa decepção e terem que recorrer a alguma terapia existencial, vão temer efetivamente a possibilidade de responder à Justiça por crimes cometidos", afirmou.
Terçarolli, por outro lado, pondera que o resultado eleitoral amplia a fiscalização sobre o governo americano, mas não permite prever mudanças automáticas na situação migratória ou jurídica de pessoas específicas.
Como a vitória democrata pode pressionar Trump
As eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, acontecem na metade do período presidencial, a cada dois anos. Nelas, os americanos escolhem todos os integrantes da Câmara dos Representantes e parte dos senadores.
A disputa é importante porque define qual partido terá maioria no Congresso durante os dois anos seguintes. Embora Trump continue na Presidência, a conquista das duas Casas pelos democratas altera a correlação de forças em Washington.
Com o controle da Câmara e do Senado, a oposição passa a ter mais condições de convocar autoridades, realizar audiências públicas, requisitar documentos e abrir investigações sobre decisões da administração republicana.
O professor José Luiz Quadros de Magalhães avalia que o Congresso também poderá utilizar o orçamento como instrumento de pressão sobre Trump, dificultando a aprovação de recursos destinados a determinadas políticas do Executivo.
Na avaliação do especialista, essa capacidade de fiscalização pode atingir iniciativas relacionadas à política externa americana e à aproximação do governo republicano com aliados políticos brasileiros.
Terçarolli também destaca o peso das investigações parlamentares. Segundo ele, os democratas poderão questionar eventuais favorecimentos políticos e cobrar explicações sobre a atuação do governo americano em relação a brasileiros investigados pela Justiça.
"O Congresso também poderá questionar eventuais obstáculos impostos pelo Executivo à cooperação entre os dois países", explicou Terçarolli.
O advogado ressalta, entretanto, que os parlamentares não podem determinar diretamente como a Justiça brasileira deve conduzir suas investigações nem substituir as autoridades responsáveis pela investigação e pelo processo criminal.
Brasileiros ligados ao bolsonarismo podem perder vistos ou asilo?
Uma das possíveis consequências da mudança no Congresso é o aumento da fiscalização sobre benefícios migratórios concedidos durante o governo Trump a brasileiros próximos do bolsonarismo.
Os democratas poderão investigar se houve tratamento privilegiado, interferência política ou utilização de mecanismos governamentais para favorecer pessoas com relações próximas à administração republicana.
Magalhães acredita que uma maioria democrata poderá questionar concessões de benefícios migratórios e pressionar o Executivo a rever sua postura em relação a esses brasileiros.
Terçarolli, porém, faz uma distinção entre fiscalização política e consequências jurídicas. Segundo ele, o controle do Congresso não permite cancelar automaticamente vistos, deportar pessoas ou impedir a permanência de quem solicitou asilo.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o tipo de autorização migratória, o cumprimento das regras americanas e a existência de decisões judiciais.
"A maioria parlamentar não substitui as autoridades migratórias nem os tribunais", afirma o advogado.
Assim, mesmo que os democratas consigam abrir investigações sobre eventuais favorecimentos, qualquer mudança na situação migratória dependerá dos procedimentos previstos na legislação americana.
Congresso pode facilitar extradição de brasileiros?
Outro ponto que pode ganhar relevância é a cooperação entre os Estados Unidos e a Justiça brasileira em investigações envolvendo pessoas que deixaram o Brasil.
O professor José Luiz Quadros de Magalhães avalia que a nova composição do Congresso pode favorecer uma aproximação entre os órgãos de segurança dos dois países. Para ele, o enfraquecimento político do governo Trump poderá reduzir interferências do Executivo federal nas relações institucionais.
Terçarolli também considera possível uma melhora na cooperação, mas destaca que já existe um instrumento jurídico para isso, que é o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos, promulgado pelo Decreto nº 3.810, de 2001.
O tratado permite medidas como compartilhamento de informações, obtenção de provas, localização de pessoas e realização de diligências relacionadas a investigações criminais.
No Brasil, a autoridade central responsável pela aplicação do acordo é o Ministério da Justiça. Nos Estados Unidos, a atribuição cabe ao Departamento de Justiça.
A mudança no Congresso pode aumentar a pressão política para que esses mecanismos sejam utilizados e para que o governo americano não crie obstáculos indevidos a solicitações legítimas das autoridades brasileiras.
Contudo, o advogado ressalta que os parlamentares não podem obrigar o Departamento de Justiça a adotar determinada decisão em uma investigação específica.
A extradição também segue um procedimento próprio. O pedido precisa atender às exigências do tratado entre os países, passar por análise judicial nos Estados Unidos e, caso seja considerado juridicamente possível, chegar à etapa de decisão do Executivo americano.
Portanto, uma eventual maioria democrata não significa que brasileiros procurados pela Justiça terão de ser enviados automaticamente ao Brasil.
Vitória democrata pode enfraquecer a influência de Bolsonaro nos EUA?
A aproximação entre integrantes da família Bolsonaro e setores republicanos americanos é outro aspecto que pode sofrer consequências com a nova configuração política.
Durante o governo Trump, aliados de Jair Bolsonaro encontraram espaço para estabelecer relações com integrantes da administração americana e levar disputas políticas brasileiras ao debate nos Estados Unidos, como por exemplo a prisão de Jair Bolsonaro e o tarifaço.
Para Magalhães, a perda de controle republicano sobre o Congresso reduz a disposição de setores políticos americanos em sustentar essa relação.
"Não vale a pena, neste momento grave para os Republicanos, bancar a família Bolsonaro", avaliou o professor, que considera que a influência da família pode diminuir diante dos problemas políticos e judiciais enfrentados por seus integrantes.
O especialista acredita, ainda, que o bolsonarismo poderá continuar presente na política brasileira, mas com outras lideranças. Entre os possíveis nomes, citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Terçarolli concorda que o resultado representa um revés para a capacidade de articulação institucional de aliados brasileiros junto ao governo americano. Ele destaca, porém, que a influência bolsonarista não depende exclusivamente do Congresso.
A relação também envolve a proximidade ideológica com Trump, integrantes do Partido Republicano e grupos conservadores dos Estados Unidos, que continuarão existindo mesmo com os democratas no controle das duas Casas legislativas.
Na avaliação do advogado, a principal mudança será a dificuldade de transformar alianças políticas pessoais em decisões oficiais do governo americano.
O que muda a partir de janeiro de 2027
Os novos parlamentares assumem seus mandatos em janeiro de 2027. A partir daí, os democratas poderão utilizar a maioria nas duas Casas para intensificar a fiscalização sobre a administração Trump.
Entre os possíveis desdobramentos estão investigações sobre benefícios migratórios, questionamentos sobre a relação do governo americano com aliados do bolsonarismo e maior cobrança por cooperação com autoridades brasileiras.
Para Magalhães, os brasileiros ligados ao movimento perderão espaço político e terão de lidar com um ambiente menos favorável em Washington.
Já Terçarolli avalia que a mudança deve ser entendida principalmente como um aumento da fiscalização institucional, e não como uma alteração automática na situação jurídica de quem vive nos Estados Unidos.
O cenário dependerá das decisões do governo Trump, das iniciativas do novo Congresso e dos procedimentos individuais de cada brasileiro envolvido em investigações ou disputas migratórias.
A vitória democrata abre uma nova etapa na relação entre Washington e Brasília, mas seus efeitos sobre brasileiros ligados ao bolsonarismo ainda dependerão de medidas concretas das autoridades americanas.