No mesmo dia em que a Meta negou favorecer candidatos nas eleições brasileiras em comunicado enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Comitê de Supervisão da empresa apontou a existência de "falhas recorrentes" no controle de conteúdo eleitoral nas plataformas sob sua gestão, que são o Facebook, Instagram e WhatsApp.
Criado e financiado pela Meta por meio de um fundo independente, o Comitê de Supervisão reúne especialistas de diferentes países possui estrutura própria e autonomia para deliberar. É o colegiado que examina se a decisão da Meta de remover ou manter o conteúdo estava de acordo com suas políticas, valores e compromissos com os direitos humanos.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o comitê também criticou o tratamento dado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
O comunicado cita a remoção de contas ligadas ao movimento político americano No Kings, que promove protestos contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das normas eleitorais da Meta. Desde a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos EUA antes das eleições de meio de mandato até restrições técnicas que afetaram as contas de um candidato à presidência no Brasil, levando a alegações de interferência eleitoral, fica claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de fiscalização durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a liberdade de expressão política seja protegida, em vez de reprimida”, afirmaram os membros do Comitê.
O colegiado classificou o tratamento dado às contas de anúncios de Lula.
"Da mesma forma, a aplicação excessiva das políticas contra fraudes da Meta às contas de anúncios do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de revisores especializados", diz a nota.
O episódio mencionado ocorreu em 23 de setembro quando, segundo a própria Meta, a conta de anúncios da campanha foi desativada por engano durante pouco mais de uma hora, depois que um anúncio foi classificado como possível tentativa de imitar um programa social do governo.
A campanha de Lula considerou o bloqueio injustificado e recorreu à Meta para pedir explicações e o restabelecimento da conta.
A empresa afirmou que a restrição foi corrigida e que as páginas oficiais da campanha de Lula no Facebook e no Instagram foram reativadas.
Problemas na moderação
O Comitê afirmou que problemas na moderação em períodos de maior tensão política costumam aparecer de duas formas: pelo excesso na aplicação das regras, que suprime a expressão política, e pela aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral.
O órgão também cobrou indicadores públicos que permitam avaliar a efetividade das medidas adotadas pela Meta durante eleições.
Segundo o comunicado, a empresa divulga números gerais, como a quantidade de anúncios armazenados ou de contas removidas, mas ainda não estabeleceu métricas públicas que mostrem a eficácia e as principais lacunas na aplicação das regras.
Para o colegiado, remoções indevidas de conteúdo político antes de uma eleição podem comprometer a integridade do processo e gerar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política.
O texto defende que ferramentas automatizadas considerem o idioma, as nuances e o contexto político para proteger manifestações que não incitem violência.