O ministro André Mendonça , vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator do requerimento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir os dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos 8 anos do presidente e de seus familiares, se o seu adversário no segundo turno na corrida presidencial, Flávio Bolsonaro (PL), fizer o mesmo.
Lula apresentou duas ações, nesta terça-feira (20), autorizando a divulgação dos seus dados financeiros pela equipe jurídica da campanha, conforme na anunciou ontem, em ato de campanha, no Rio Grande do Sul. Uma delas foi protocolado no TSE, que acabou sorteando Mendonça para a relatoria, e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda não foi definido relator.
A medida oficializa um desafio lançado pelo presidente durante o debate de domingo (18) na Band. O petista diz que vai liberar suas movimentações e de sua família, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, se Flávio Bolsonaro fizer o mesmo.
O candidato do PL disse que não tinha nada a esconder, mas não respondeu sobre a quebra de sigilo de suas contas.
Lula se reuniu novamente com a imprensa nesta manhã para formalizar a iniciativa.
“Meus advogados estão lá em Brasília, no TSE, entregando o documento, pedindo a quebra do meu sigilo bancário e telefônico. O meu, dos meus filhos, da Janja. E exijo que o senhor Bolsonaro faça o mesmo, e que ele faça da família dele”, declarou Lula.
Requerimento
O requerimento prevê que os dados sejam divulgados publicamente, por meio do sistema DivulgaCandContas ou de outra plataforma de acesso aberto.
A proposta abrange pessoas físicas e empresas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, além daquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários com poderes de movimentação. No caso de Lula, o documento identifica a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual o presidente é sócio não administrador.
Em relação a Flávio Bolsonaro, a petição menciona empresas que, segundo reportagens citadas no requerimento, possuem vínculos societários com o candidato. Entre elas estão a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros, a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e a Bolsonaro Digital.
O documento também cita a Alcazar Holdings, empresa offshore registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, em cuja conta bancária Flávio figuraria como “usuário master”, segundo apuração da Polícia Federal divulgada pela imprensa e mencionada pelos advogados de Lula.
A petição sustenta que a divulgação pública dessas informações é importante para que os brasileiros possam avaliar a vida pregressa dos candidato s antes da votação.
Como fundamento, cita o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que trata da probidade administrativa e da moralidade para o exercício de mandato eletivo.