A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que trata da trama golpista após as eleições de 2022. As informações são da CNN.
O pedido foi apresentado no âmbito da revisão criminal protocolada pela defesa de Bolsonaro e que tem Nunes Marques como relator. Os advogados querem que a execução da pena fique suspensa até que o Supremo analise definitivamente o recurso.
No entanto, a solicitação não suspende automaticamente a condenação. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro responsável pelo caso.
O que a defesa de Bolsonaro pede?
Os advogados solicitaram uma decisão liminar para interromper imediatamente a execução da pena enquanto a revisão criminal não for julgada.
No documento, a defesa sustenta que existem fundamentos para questionar a condenação e afirma que a execução deveria ser suspensa diante da possibilidade de revisão do julgamento.
Um dos principais argumentos apresentados é relacionado ao órgão responsável pelo julgamento de Bolsonaro dentro do STF. Segundo a defesa, o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A Primeira Turma é formada por cinco dos 11 ministros do STF. Já o Plenário reúne todos os integrantes da Corte. A defesa de Bolsonaro argumenta que o processo deveria ter sido analisado pelo colegiado completo, e não pela Primeira Turma.
A alegação é de que os fatos atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República. A defesa utiliza esse argumento para contestar a competência da Primeira Turma para julgar o caso.
Por que Kassio Nunes Marques analisa o pedido?
Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.
O ministro foi sorteado em maio deste ano para relatar o pedido que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses determinada pela Primeira Turma do STF.
A revisão criminal é um instrumento utilizado para questionar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação. Ela não funciona como um recurso comum e, por si só, não significa que a sentença será anulada.
Neste caso, a defesa tenta obter primeiro uma medida provisória, que seria a suspensão da execução da pena enquanto o pedido principal é analisado.
Qual é a pena de Bolsonaro?
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A condenação envolveu crimes analisados na ação penal sobre a trama golpista. A defesa passou a questionar posteriormente a decisão por meio de uma revisão criminal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.
O que acontece agora
O pedido apresentado pela defesa será analisado por Kassio Nunes Marques. O ministro poderá decidir sobre a solicitação de suspensão da execução da pena dentro da revisão criminal.
Até que haja uma decisão, a condenação continua válida e o pedido da defesa não altera, sozinho, a situação jurídica de Bolsonaro.
A discussão sobre a revisão criminal seguirá separadamente. O resultado dessa análise poderá definir se os argumentos apresentados pela defesa serão acolhidos ou rejeitados pelo Supremo.