A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (23).
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a solicitação se baseia no fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de coação a ministros da Corte no processo da trama golpista.
No documento, a PGR aponta que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o jornalista Paulo Figueiredo atuaram para pressionar autoridades brasileiras por meio de ações do governo dos Estados Unidos.
"Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação" , publicou Bueno nas redes sociais.
Veja a publicação na íntegra:
Prisão domiciliar
Bolsonaro está preso em casa desde o dia 4 de agosto. Na época, Moraes impôs a prisão domiciliar após o ex-presidente desobedecer à medida cautelar que o impedia de contatar apoiadores por meio das redes sociais.
O episódio que impulsionou a medida foi a participação de Bolsonaro por chamada de vídeo em manifestações de apoiadores realizadas em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo.
Moraes também ordenou o uso tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e bloqueio total de redes sociais. Todas foram impostas no inquérito sobre a trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Denúncia
A PGR diz que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo articularam sanções financeiras contra o Brasil e autoridades do Judiciário nos EUA para favorecer o ex-presidente no inquérito sobre a trama golpista.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, as ações buscavam criar instabilidade e projetar riscos de represálias estrangeiras sobre autoridades brasileiras.
"Tudo isso, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal a não condenar nos processos do chamado ‘caso do golpe’", completou Gonet.
Apesar disso, a PGR não denunciou Bolsonaro por, até o momento, não ter provas suficientes de seu envolvimento nessa suposta coação. No entanto, vale lembrar que o órgão não descarta novos desdobramentos com o passar das investigações.
"A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória", escreveu Gonet.