A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza pela morte do pastor Anderson do Carmo, seu então marido. A decisão foi unânime e confirmou a pena de 50 anos de prisão aplicada pelo Tribunal do Júri em 2022.
O julgamento analisou recursos apresentados pela defesa, que tentava anular a condenação alegando supostas irregularidades no processo. Para a relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, não houve demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação dos atos processuais.
O que decidiu o STJ
Entre os argumentos apresentados pela defesa estava a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri. A relatora afirmou que essa questão, por si só, não é suficiente para invalidar o processo quando não há comprovação de prejuízo à defesa.
Os advogados também questionaram a fundamentação das qualificadoras atribuídas ao homicídio. O STJ, porém, entendeu que a decisão que levou Flordelis ao júri apresentava elementos suficientes e estava amparada em provas periciais e testemunhais.
Outro episódio discutido no recurso envolveu uma fala feita durante o julgamento sobre o direito de Flordelis ao silêncio. Segundo as informações analisadas pelo tribunal, a manifestação foi corrigida durante a sessão e não foi considerada suficiente para provocar a anulação do júri.
Condenação supera 50 anos
Flordelis foi condenada em 2022 por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento ideologicamente falso.
A condenação está relacionada à morte de Anderson do Carmo, assassinado a tiros em 16 de junho de 2019, na residência da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a acusação acolhida no processo, Flordelis participou da articulação do crime.
A defesa, por sua vez, nega que ela tenha planejado o assassinato e buscava no STJ a anulação da condenação.
Três réus terão novo julgamento
A decisão desta semana também manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de três pessoas ligadas ao processo.
São elas Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Os três deverão passar por um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O entendimento mantido pelo STJ foi de que a absolvição anterior era incompatível com outros elementos reconhecidos no julgamento e com as provas apresentadas no processo.
Família de Anderson também receberá indenização
Em agosto deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro condenou Flordelis, na esfera cível, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais ao pai e à irmã de Anderson do Carmo.
A decisão estabeleceu R$ 100 mil para cada um. O processo ainda admite recurso.
A ação foi apresentada pelos familiares após a condenação criminal da ex-deputada. Na sentença, a Justiça considerou que a responsabilização criminal pelo assassinato já havia sido reconhecida e que a ação cível tratava especificamente da reparação aos parentes.
Relembre o caso
Anderson do Carmo foi morto dentro da casa onde vivia com a família, em Niterói, em junho de 2019. O caso ganhou grande repercussão nacional por envolver Flordelis, que à época era deputada federal e conhecida por sua atuação religiosa.
Após a investigação, ela foi denunciada e posteriormente condenada pelo Tribunal do Júri. Em 2021, teve a prisão preventiva decretada e perdeu o mandato parlamentar após processo de cassação na Câmara dos Deputados.
Agora, com a decisão da Sexta Turma do STJ, a condenação criminal de Flordelis foi mantida no julgamento dos recursos analisados pelo colegiado.