O Ministério Público Federal (MPF) informou que investiga o aumento nos pedágios da Arteris Litoral Sul. Nesta segunda-feira (14), a concessionária passou a cobrar R$ 5,90 nas praças das rodovias BR-116, BR-376 e BR-101 entre Santa Catarina e Paraná. O valor anterior era de R$ 5,70.
Entenda: Pedágio da Arteris Litoral Sul fica mais caro nesta segunda (14)
A própria concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram ao MPF que o aumento de 20 centavos se deu devido a reajustes previstos em cláusulas de contratos e na inflação.Ainda, que o ajuste foi autorizado por meio da decisão SUROD 1.356/26, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (11). O MPF, porém, disse que está investigando se o aumento realmente está em acordo com cláusulas de contrato.Por nota, o órgão diz que questionou a concessionária e a ANTT por causa de uma revisão extraordinária, para além do reajuste esperado para a tarifa.As partes justificaram o aumento extra com base em prestações de contas de desapropriações, despesas com serviços postais para notificações de autuações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por conta de um desequilíbrio no preço dos insumos para obras, fruto da pandemia de covid-19.O MPF diz que tomará medidas cabíveis caso encontre irregularidades.Se for constatada alguma irregularidade nos parâmetros utilizados para o reajuste da tarifa básica de pedágio, o MPF promoverá as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, a fim de proteger os direitos dos usuários dessas rodovias Carlos Augusto Dutra, procurador do MPF no caso
O que diz a concessionária e a ANTT?
Procurada, a Arteris informou que somente seguiu instrumentos do contrato.
A ANTT, por sua vez, disse que a revisão extraordinária foi processada em conjunto da revisão ordinária e a revisão anual. Com isso, somaram-se os valores de reajuste na nova tarifa, originando os 20 centavos.
Nota da Arteris:
"A Arteris Litoral Sul esclarece que as atualizações da tarifa de pedágio seguem os instrumentos de revisão previstos no Contrato de Concessão".
Nota da ANTT:
"A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que já prestou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público Federal e permanece à disposição para auxiliar no que for necessário.
A atualização tarifária seguiu o Contrato de Concessão e foi fundamentada em análises técnicas e econômico-financeiras. Não se trata de dois reajustes automáticos ou de cobrança em duplicidade. O procedimento reuniu três mecanismos contratuais distintos: a revisão extraordinária, destinada à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro diante de eventos específicos; a revisão ordinária, que reavalia componentes do contrato; e o reajuste anual pela inflação.
A 21ª Revisão Extraordinária foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANTT por meio da Deliberação nº 234/2026. Posteriormente, seus efeitos foram processados simultaneamente à 18ª Revisão Ordinária e ao reajuste anual, conforme a Decisão SUROD nº 1.356/2026.
Nesse cálculo, a revisão ordinária reduziu a Tarifa Básica de Pedágio em 4,56%, enquanto o reajuste anual considerou a variação de 4,44% do IPCA. Após a aplicação conjunta dos componentes contratuais e do arredondamento previsto, a tarifa para veículos de passeio passou de R$ 5,70 para R$ 5,90 nas cinco praças da concessão.
A ANTT ressalta que a apuração do MPF está em andamento e que, até o momento, não há conclusão ou constatação de irregularidade. A Agência seguirá colaborando integralmente com o Ministério Público Federal, com transparência e segurança técnica, para o completo esclarecimento dos fatos".