O juiz federal Eduardo Fernando Appio perdeu o cargo após processo administrativo disciplinar. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou a pena de demissão após acusações de que o magistrado furtou garrafas de champanhe francesa em um comércio no município de Blumenau, Santa Catarina. A decisão foi tomada na quinta-feira (27), em sessão plenária da Corte Especial Administrativa, em Porto Alegre.
Com 14 votos favoráveis e dois contrários, os desembargadores chegaram ao entendimento comum de que a conduta de Appio foi incompatível com os deveres do Poder Judiciário e determinaram a pena mais severa prevista no âmbito administrativo.
Como estabelece a lei para punições dessa magnitude aplicadas a magistrados de primeira instância, a sentença não gera efeito imediato e requer uma análise a avaliação diante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Este colegiado precisa validar a decisão do TRF-4. Só depois deste "rito" que a perda do cargo é efetivada.
Eduardo Fernando Appio teve projeção nacional após assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde a partir de fevereiro de 2023, realizou julgamentos na primeira instância da Operação Lava Jato, cargo anteriormente ocupado por Sergio Moro (PL).
Investigações sobre o crime na polícia
O magistrado foi alvo de acusações em outubro de 2025, quando o episódio veio à tona. Nesse mesmo período, a Corregedoria do tribunal determinou que Appio fosse afastado das funções judiciárias de forma cautelar.
A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou inquérito policial após o estabelecimento comercial registrar boletim de ocorrência relatando o furto das bebidas. Segundo a corporação, foram reunidas imagens das câmeras de segurança do lugar que mostravam movimentações incomuns nos corredores.
Entre setembro e outubro de 2025, Appio foi visto mexendo em garrafas de bebidas e guardando as unidades em sacolas próprias antes de ir aos caixas, aonde pagava por outros produtos e não as bebidas que estavam armazenadas com ele.
A identidade do juiz foi confirmada após a equipe de segurança do estabelecimento comercial repassar as imagens à Polícia Civil com as características físicas do autor e a placa do veículo em que ele usava e saia da loja.
Como o caso envolveu magistrado federal que tem foro privilegiado - proteção do cargo -, os documentos e provas foram encaminhados à instância competente no TRF-4.
Manifestação da defesa e histórico na magistratura
Eduardo Appio criticou a decisão do colegiado e se declarou idôneo, afirmando que possui 32 anos de serviços prestados de forma íntegra ao serviço público, sem nenhum registro de penalidades.
Ele classificou a pena como "injusta e desproporcional" e ressaltou que vai contestar tais provas de vídeo. O juiz afirmou que vai aguardar o posicionamento do CNJ.
Ele entrou no judiciário federal nos anos 1990. Em 2023, assumiu por curto período os processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ele estava lotado por último na vara previdenciária, antes de ser afastado cautelarmente devido o caso do furto. A batida de martelo final do TRF-4 será dada após a validação do Conselho Nacional de Justiça.