A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo fluminense. A ordem foi dada na segunda-feira (10) e pode impedir que ele dispute a eleição deste ano. A definição sobre a elegibilidade, porém, caberá à Justiça Eleitoral.
O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre a suspensão.
Segundo o g1, a decisão considera que o processo chegou ao fim depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso apresentado pela defesa de Garotinho.
Em julho de 2025, o STF encerrou a possibilidade de novos recursos nesse processo..
Condenação envolve recursos da Saúde
Garotinho foi condenado em 2018 por improbidade administrativa em um caso envolvendo recursos da Secretaria Estadual de Saúde destinados a organizações não governamentais.
Segundo o Ministério Público, R$ 234,4 milhões foram desviados da pasta para ONGs que financiaram a pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República em 2006. Naquele período, Rosinha Garotinho comandava o governo do Rio e o marido ocupava a Secretaria de Governo.
Na semana passada, o MPRJ pediu à Justiça que a condenação fosse executada imediatamente. A Promotoria argumentou que todos os recursos apresentados pela defesa já haviam sido esgotados.
Os valores cobrados também foram atualizados. O ressarcimento ao patrimônio público foi calculado em aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A indenização por danos morais coletivos chegou a R$ 11,9 milhões, enquanto a multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778,9 mil.
O despacho prevê prazo de 15 dias para o pagamento dos R$ 11,9 milhões referentes aos danos morais coletivos após os procedimentos determinados no processo.
Defesa contesta decisão
A defesa de Garotinho contesta a execução da condenação.
Antes da nova decisão, os advogados haviam afirmado ao g1 que a pretensão do Ministério Público estaria prescrita e que questões sobre a elegibilidade deveriam ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
Após o despacho, o advogado Admar Gonzaga afirmou que o ex-governador permanece em pleno exercício de seus direitos políticos e disse acreditar que essa condição será reconhecida quando o registro da candidatura for analisado pela Justiça Eleitoral.
Garotinho disputa novamente o governo do Rio pelo Republicanos. Com a ordem para comunicar TRE-RJ e TSE, os efeitos da condenação entram diretamente na análise eleitoral da candidatura.
O iG procurou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Republicanos para obter informações atualizadas sobre o cumprimento da decisão e um posicionamento da defesa de Anthony Garotinho. O espaço segue aberto.